Prevenindo disputas societárias em startups

*Por Guilherme Rocha Capuruço e Gabriel Guimarães Arlé

De acordo com pesquisas conduzidas pela Höft Consultoria, sete a cada dez sociedades constituídas no Brasil acabam se encerrando devido a disputas societárias. Tratando especificamente das startups, essa realidade não é diferente. Um outro estudo, dessa vez liderado pela Fundação Dom Cabral, concluiu que: (i) ao menos 25% das startups não duram mais de um ano; (ii) ao menos 50% das startups não duram mais de cinco anos; e (iii) ao menos 75% das startups não duram mais de 13 anos.

Quem se surpreende com esses números também pode se interessar em compreender as possíveis causas de sucesso ou falha de startups. Afinal, considerando as peculiaridades dessas empresas, é uma vantagem relevante prevenir desavenças que poderiam inaugurar uma disputa societária e levar ao encerramento prematuro do negócio. E uma vez instaurada a disputa, saber quais são os instrumentos adequados para resolução também é altamente recomendável.

Como é amplamente conhecido, a relação entre os sócios dentro de uma startup é caracterizada por um certo grau de informalidade, especialmente quando comparada a negócios considerados mais tradicionais e já estabelecidos. A maioria das startups se inicia a partir de um pequeno grupo de pessoas com ideias semelhantes, ou mesmo entre amigos. Normalmente, nos primeiros anos de fundação, os sócios não se preocupam em deixar claros os acordos que devem nortear a relação entre si, muito menos definem como os conflitos deverão ser resolvidos. No entanto, não ter um instrumento que regule essa relação entre os sócios pode ser fatal.

Por vezes, a informalidade traz benefícios ao ambiente de trabalho e destrava processos decisórios, mas deve ceder espaço quando o assunto é a estruturação jurídica-societária da empresa. Não é exagerado dizer que uma das principais razões que levam ao fim das startups seja a falta de lugar para um regramento bem definido entre os sócios fundadores. Por causa disso, existem alguns pontos de atenção que devem ser observados logo no início do relacionamento corporativo.

Em primeiro lugar, é fundamental formalizar adequadamente o documento que juridicamente constitui e dá vida à startup. Como empresas que são, esse documento será o contrato social (no caso de startups constituídas sob a forma de sociedades empresárias de responsabilidade limitada) ou o estatuto social (no caso de sociedades anônimas). De uma forma bem genérica, contratos e estatutos sociais são os instrumentos que regem a vida da sociedade. Neles devem estar previsos, dentre tantos outros direitos e obrigações da sociedade e de seus sócios, quais são o objeto e sede sociais, o capital social e como ele foi e será investido (dinheiro, bens etc.) e dividido entre os sócios, o prazo de duração da sociedade, os quóruns de deliberação para além daqueles previstos em lei e a forma de administração da sociedade, o compartilhamento de lucros e perdas, a forma de admissão e exclusão de sócios.

Outra definição relevante diz respeito aos critérios de avaliação que serão utilizados para liquidar as quotas ou ações se um sócio ou acionista decidir deixar a empresa. Se esses critérios estiverem bem definidos, tanto pode haver uma maior prevenção de disputas relacionadas à dissolução da sociedade, quanto as disputas eventualmente instauradas poderão ser solucionadas de uma forma mais previsível e segura.

Essas medidas podem parecer simples, mas é altamente recomendável que acordos verbais deem lugar a acordos por escrito, seja em papel ou eletronicamente. Mesmo que no início da vida da startup haja uma relação de confiança entre os sócios fundadores, o cotidiano de um negócio pode mudar essa realidade.

Além desses documentos constitutivos, outro documento relevante e especialmente útil para startups é o acordo de sócios, também denominando acordo de quotistas, em caso de sociedades empresárias limitadas, e acordo de acionistas, em caso de sociedades anônimas. Através desse documento, os sócios, quotistas ou acionistas, delineiam seus direitos e obrigações e descrevem como a empresa deve ser gerida. O acordo pode incluir seções que definem a precificação justa das quotas/ações, especialmente em caso de alienação. Ele também permite que sócios decidam se partes externas podem se tornar futuros sócios, além de proteger os sócios minoritários.