Tenho uma startup e briguei com o meu sócio. E agora?

*Por Ana Moreira, André Ruiz e Pedro Vidigal

O processo de idealização de um projeto até a criação de uma startup é acompanhado de grande entusiasmo e otimismo. Em contrapartida, quando surge um desalinhamento entre os sócios, ou até mesmo quando as expectativas iniciais são frustradas, o cenário é o completo oposto e, na pior das hipóteses, pode vir a acarretar a exclusão de um dos sócios ou a extinção do negócio como um todo.

Considerando os efeitos danosos que essas decisões podem ter para o funcionamento de uma empresa, alguns questionamentos podem surgir. Neste artigo, apresentaremos medidas essenciais para a mitigação destes efeitos, em proteção à atividade desenvolvida pela startup e aos interesses dos sócios envolvidos.

Diante de um impasse/desalinhamento entre os sócios, quais são as possíveis alternativas?

Como destacado no nosso artigo “Prevenindo disputas societárias em startups”, o ideal é definir as regras que vão regular o relacionamento dos sócios o quanto antes (preferencialmente, desde a constituição da startup) para prevenir conflitos e pré-direcionar a resolução de eventuais disputas. Apesar disso, sabemos que essa não é a realidade da grande maioria das startups. A contratação de uma assessoria jurídica acaba ficando em segundo plano, seja por falta de orçamento ou pelo fato de os fundadores acreditarem piamente que estão completamente alinhados e que, nas mínimas possibilidades de haver um conflito, esse certamente seria resolvido na base diálogo. Bom, infelizmente, não é o que temos visto na prática.

Nos graves desentendimentos entre os sócios de uma sociedade empresária limitada (que é a estrutura societária adotada na grande maioria das startups), a lei prevê basicamente dois caminhos para a resolução do impasse: (i) saída voluntária por um dos sócios (que chamamos do exercício do direito de retirada); ou (ii) a exclusão do sócio que esteja colocando em risco a continuidade da empresa.

Sobre a saída voluntária de um sócio

O sócio que não desejar mais permanecer na sociedade pode exercer o seu direito de recesso (retirada motivada) como está previsto no art. 1.077 do Código Civil, ou seja, na hipótese de discordar de alguma alteração do contrato social, fusão ou incorporação envolvendo a sociedade.

Por outro lado, quando a sociedade for criada para operar por prazo indeterminado, e esteja sujeita à regência supletiva das regras das sociedades simples, o sócio pode se retirar a qualquer momento e imotivadamente, mediante o envio de notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de 60 dias, como disposto no art. 1.029 do Código Civil.

E quando a exclusão é feita pelos demais sócios?

Situação diferente é quando os demais sócios não querem que um determinado sócio permaneça na sociedade e decidem excluí-lo. Não é exagero dizer que a decisão de excluir um sócio se trata de uma medida drástica, capaz de prejudicar a operação de qualquer empresa, além de fomentar disputas societárias, especialmente quando o referido ato é feito sem a devida fundamentação e respaldo legal e contratual.

Importante dizer que, um “mero” desentendimento entre os sócios, ou até mesmo a quebra da “affectio societatis” (termo utilizado para inferir o conceito da real intenção dos sócios em seguirem juntos na condução do negócio) não é suficiente para gerar a exclusão de um deles. Isto significa que, se o desalinhamento entre você e seu sócio for um conflito que não tenha relação direta com o funcionamento da startup e não se enquadre nos requisitos impostos por Lei, a exclusão não será a medida adequada para resolução do problema.

Para que um sócio seja excluído extrajudicialmente, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos, previstos no art. 1.085, do Código Civil:

(i) A prática de atos de inegável gravidade, que coloquem em risco a continuidade da empresa;

(ii) A realização de uma reunião/assembleia de sócios para deliberar sobre a exclusão;