*Vitor Magnani é presidente do Movimento Inovação Digital e Rede Líderes Digitais. Coordenador do Comitê de Tecnologia do Conselho Econômico Social Sustentável da Presidência da República
O mercado de apostas esportivas, conhecido popularmente como bets, tem crescido exponencialmente no Brasil nos últimos anos. Relatórios de consultorias como o da KPMG apontam que o mercado de apostas esportivas no País movimentou cerca de R$ 7 bilhões em 2020 e saltou para R$ 12 bilhões em 2022. Já dados recentes divulgados pela XP Investimentos revelam que os investimentos concretizados em plataformas de apostas alcançaram um volume entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões, equivalendo a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O Brasil segue a tendência mundial: de acordo com estimativas da plataforma de dados Statista, as apostas on-line neste ano vão movimentar cerca de US$ 45 bilhões (isso quer dizer mais de R$ 250 bilhões) em todo o mundo, podendo chegar a US$ 65,1 bilhões (R$ 364 bilhões) em 2029. É um cenário promissor, não há dúvida.
O setor não apenas oferece entretenimento para milhões de brasileiros, como também representa uma fonte significativa de arrecadação de impostos. No entanto, a regulação das apostas é um tema complexo que requer maior debate entre setor, governo e sociedade.
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Um recente estudo do Senado Brasileiro estima que no período de janeiro a novembro de 2023 cerca de R$ 50 bilhões foram gastos em atividades de jogos de azar, dos quais apenas R$ 23 bilhões foram nativos de canais legais, como as loterias federais. O Banco Central (BC), por sua vez, apontou que R$ 58 bilhões foram encaminhados para sites internacionais de apostas esportivas.
Novas regras do jogo
Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que autorizou as apostas esportivas no Brasil. Desde então, o governo tem trabalhado para regulamentar a categoria, definindo normas e diretrizes para o funcionamento das operadoras de apostas.
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Uma das principais preocupações é a proteção ao consumidor. Políticas públicas devem garantir que as apostas sejam realizadas de maneira justa e transparente, protegendo os apostadores de fraudes e práticas abusivas. Isso inclui a criação de mecanismos de verificação de idade, limites de apostas e programas de prevenção ao vício em jogos.
O combate ao jogo ilegal é de fato um tema nevrálgico. Operadoras não regulamentadas oferecem condições mais atrativas para os apostadores, mas sem as garantias de segurança e transparência das operadoras regulamentadas.
A fiscalização eficaz e a aplicação rigorosa da lei são essenciais para combater o jogo ilegal. Outra questão importante é a conscientização da população sobre os riscos e responsabilidades associados às apostas esportivas. Campanhas educacionais podem ajudar a prevenir problemas como o vício em jogos, promovendo práticas de apostas responsáveis e informadas.
A regulamentação destas apostas deve estar alinhada com os padrões internacionais para garantir a competitividade. Isso inclui a adoção de melhores práticas em termos de transparência, segurança e proteção ao consumidor, além de parcerias com entidades reguladoras de outros países.
Tendência mundial
Reino Unido, França, Portugal, Espanha, Itália, Canadá e Estados Unidos são alguns dos países que já regulamentaram o mercado de apostas esportivas, criando um ambiente legal e seguro para essa atividade. Esses países servem como exemplos de como a boa regulamentação pode criar um mercado com transparência, proteção ao consumidor e integridade esportiva.
O Brasil precisa seguir este exemplo. Seu mercado de apostas tem o potencial de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, desde operadores de sites de apostas até profissionais de marketing, tecnologia da informação e inteligência artificial. O crescimento da área pode impulsionar a economia local, principalmente em cidades que sediam grandes eventos esportivos.
A formalização e regulamentação das apostas esportivas no Brasil podem aumentar significativamente a arrecadação de impostos. Se bem orquestrado, o setor pode gerar bilhões de reais em receitas fiscais, que poderiam ser utilizados para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
