*Raquel Carlos é diretora acadêmica do Edify Education
Até onde se pode contar com a inteligência artificial? Qual o limite entre o que se pode desenvolver e os riscos gerados por seu uso indiscriminado? Não são poucas as discussões sobre a utilização da inteligência artificial. Tanto que a comissão temporária sobre inteligência artificial do senado federal adiou mais de uma vez, a votação do Projeto de Lei 2338/2023, que busca aprovar o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.
A realidade aponta para o temor provocado pelo desconhecimento de quais são, efetivamente, os alcances e limitações da inteligência artificial. O PL 2338/2023 é o mais avançado dentre os mais de 40 outros projetos existentes no Brasil para tratar dessa tecnologia. Apesar de a votação ter sido aberta após sucessivos debates com representantes de governo, academia e demais membros da sociedade civil, a discussão é sempre acirrada e os membros da Comissão Temporária sobre inteligência artificial não conseguiram chegar a um consenso.
Como é o texto brasileiro sobre a regulamentação da IA?
O texto brasileiro é claramente inspirado na legislação europeia, aprovada em março, e segue uma abordagem “baseada em direitos e classificação de riscos”. Isto significa que quanto maior o risco de a inteligência artificial causar danos à sociedade, mais rígidas serão as regras de regulação sobre o sistema ou modelo utilizado. Além da busca por minimizar riscos, o projeto de lei também trata de questões como transparência e ética no uso de sistemas ou modelos de IA, proteção de direitos autorais, privacidade e segurança de dados.
A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de IA seguros e confiáveis em todo o Brasil, tanto por atores do setor privados quanto públicos ao mesmo tempo, ela visa garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e estimular o investimento e a inovação em inteligência artificial. O projeto em tramitação não é livre de falhas.
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Porém, é preciso admitir que um marco regulatório como esse constitui importante avanço para colocar o Brasil na arena global de debates sobre inteligência artificial. Ele garante segurança jurídica à sociedade e representa um passo importante na proteção de direitos coletivos e individuais em relação ao uso da IA nas mais diversas áreas e indústrias.
Marco Regulatório da Inteligência Artificial pode beneficiar a educação
Diante desse panorama regulatório, destaco o papel específico da inteligência artificial na educação. A regulamentação adequada garante que as tecnologias educacionais baseadas em IA sejam utilizadas de maneira ética e eficaz, respeitando a privacidade e os dados dos estudantes, além de buscar, ao máximo, evitar vieses baseados em preconceitos sociais históricos. Um marco regulatório bem definido pode impulsionar a confiança de educadores e instituições na adoção dessas tecnologias, fomentando inovações que podem transformar as práticas de ensino dos professores e os resultados de aprendizagem dos alunos.
O vácuo de políticas nas escolas não significa que gestores, professores e alunos não estejam usando a inteligência artificial, eles estão experimentando e aprendendo muito por conta própria sobre gamificação, por exemplo. Porém, os movimentos que temos visto, semelhante a todos os momentos de grandes descobertas e adoção de novas tecnologias por parte dos profissionais da educação, indicam que a melhor estratégia é apoiar e incentivar explicitamente seu uso, sempre a partir de uma base cuidadosa de novas competências que precisam ser desenvolvidas.
Portanto, a estratégia brasileira precisa incorporar diretrizes claras para o uso da inteligência artificial garantindo um equilíbrio que promova tanto a segurança quanto a inovação, permitindo que maior participação da sociedade para a evolução da educação no país.
