*Por Hellen Durães, sócia da Durães e Barros Advogados
O ecossistema de startups brasileiras, conhecido por sua agilidade e inovação, está diante de um momento pivotal. A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar 214/2025, promete redefinir o cenário fiscal do país ao unificar ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com alíquotas projetadas em 26,5% e um período de testes marcado para janeiro de 2026, a transição representa um desafio monumental para startups, mas também uma oportunidade única para aquelas que se prepararem com antecedência. Este artigo explora como empresas nascentes podem navegar essa mudança, aproveitando incentivos fiscais, tecnologia e tendências de mercado para prosperar.
Um novo paradigma tributário
A Reforma Tributária, classificada pelo Ministério da Fazenda como a maior transformação fiscal desde 1988, visa simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. A fase inicial, em 2026, introduz alíquotas de teste de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, preparando o terreno para o modelo definitivo em 2027. Para startups, que muitas vezes operam com margens apertadas e estruturas enxutas, a adaptação exige planejamento estratégico.
O Simples Nacional, regime amplamente utilizado por startups, passará por ajustes significativos, com novas alíquotas e obrigações digitais, como a Escrituração Contábil Digital (ECD), exigida desde junho de 2025. O split payment, que separa automaticamente a parte tributária das transações, pode comprometer o fluxo de caixa, essencial para empresas em fase de crescimento. Além disso, a possibilidade de conflitos entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS gera incertezas jurídicas que startups precisam antecipar.
A transição impõe obstáculos específicos para o setor. Startups de tecnologia, como fintechs e empresas de SaaS, enfrentam o risco de aumento na carga tributária, já que o setor de serviços tem menos despesas elegíveis para creditamento fiscal, conforme apontado pelo Tax Group. A digitalização fiscal, com sistemas integrados ao SPED, é outro desafio. A falta de automação pode resultar em multas de até 20% do faturamento, um peso insustentável para negócios emergentes.
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também ganha relevância, já que a coleta de informações fiscais e de clientes exige proteção rigorosa. Para startups com operações interestaduais ou internacionais, a complexidade aumenta, com o risco de litígios fiscais que consomem tempo e recursos escassos.
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Oportunidades para liderar o futuro
Apesar dos desafios, a reforma oferece caminhos para startups se destacarem. O cashback para famílias de baixa renda, previsto na LC 214/2025, pode impulsionar startups voltadas ao consumidor final, como plataformas de e-commerce ou aplicativos de mobilidade. Recalcular preços para refletir esse benefício pode atrair novos clientes e fortalecer a competitividade.
Incentivos fiscais são outro diferencial. A Lei do Bem, que apoia pesquisa e desenvolvimento, é particularmente vantajosa para startups de tecnologia, enquanto benefícios para práticas ESG, reforçados pelo G20 em maio de 2025 (Reuters), favorecem empresas alinhadas à sustentabilidade. Esses incentivos podem reduzir a carga tributária em até 20%, além de atrair investidores focados em impacto social.
A redução do IOF para 0,25%, válida até 2029 conforme anunciado em maio de 2024 (Reuters), facilita o acesso a crédito e captações. Com o dólar a R$ 5,74 em maio de 2025 (Valor Econômico), startups que planejam rodadas internacionais podem minimizar custos, embora o IOF de câmbio (0,38%) exija atenção.
Conectando-se às tendências do mercado
A reforma também alinha startups a inovações globais. O Drex, moeda digital do Banco Central, é uma oportunidade para fintechs e proptechs, mas exige contratos bem estruturados para transações seguras. Revisar acordos com fornecedores, clientes e investidores para incorporar IBS, CBS e split payment é essencial para evitar conflitos. Para startups que buscam investidores internacionais, a due diligence fiscal de parceiros é crucial para mitigar riscos, especialmente com o IOF de câmbio.
A Reforma Tributária de 2025 é um obstáculo apenas para quem a ignora. Para startups brasileiras, ela representa uma chance de consolidar sua posição em um sistema fiscal mais transparente e previsível. Com planejamento estratégico, adoção de tecnologia e alinhamento a tendências como ESG e digitalização, essas empresas podem não apenas sobreviver, mas liderar a nova era econômica.
O período de testes de 2026 está próximo, e o tempo de agir é agora. Startups que abraçarem a mudança com visão e preparo transformarão a revolução fiscal em um trampolim para o sucesso sustentável.
