Economia circular: o novo oceano azul das greentechs

Nos últimos anos, a economia circular – modelo que desafia o tradicional paradigma linear de extração, transformação e descarte – tem ganhado destaque no universo empresarial. Nesse contexto, as startups de sustentabilidade (também conhecidas como greentechs) emergem como protagonistas na criação de soluções que incorporam os princípios da circularidade, promovendo o uso eficiente de recursos e minimizando resíduos por meio da reutilização e reciclagem.

Além de trazer ganhos tangíveis, como a redução de custos com matéria-prima e a geração de novas receitas a partir de subprodutos, a adoção da economia circular oferece vantagens estratégicas. Ela atrai investidores atentos a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) e facilita o atendimento a normas ambientais. Dessa forma, a economia circular consolida-se como uma promissora oportunidade de inovação e crescimento no dinâmico cenário do empreendedorismo.

O que é economia circular?

A economia circular é um modelo de produção e de consumo que busca minimizar o desperdício e maximizar a utilização de recursos, promovendo um ciclo contínuo de uso de produtos e materiais. Ele envolve a partilha, o aluguel, a reutilização, a reparação, a renovação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, alargando o ciclo de vida destes.

A economia circular no ordenamento jurídico brasileiro

A economia circular vem sendo gradualmente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, principalmente por meio de legislações voltadas à proteção ambiental. Um marco importante é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece princípios como o desenvolvimento sustentável, o reconhecimento de resíduos sólidos reutilizáveis como bens econômicos e de valor social, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a cooperação entre diferentes esferas do poder público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade (art. 6º, IV, VI, VII e VIII). Além disso, a PNRS apresenta objetivos alinhados à lógica da economia circular, como a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e gestão integrada de resíduos, bem como a priorização de produtos reciclados ou recicláveis em aquisições governamentais (art. 7º, II, VII e XI).

O Decreto federal nº 10.936/2022, que regulamenta a PNRS, reforça esse arcabouço ao estruturar o Programa Nacional de Logística Reversa (art. 12). Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o programa atua como um instrumento estratégico para a integração e coordenação dos sistemas de logística reversa no país. Esses sistemas, por sua vez, consistem em um conjunto de ações, procedimentos e recursos voltados a viabilizar a coleta e a devolução de resíduos sólidos ao setor empresarial, permitido o reaproveitamento desses materiais ou garantindo a sua destinação ambientalmente correta.

Outra contribuição significativa vem do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que editou diversas resoluções essenciais para a implementação de práticas circulares. Entre elas:

Resolução nº 307/2022: estabelece diretrizes para a gestão de resíduos da construção civil.

Resolução nº 401/2008: define critérios e padrões para descarte e reciclagem de pilhas e baterias.

Resolução nº 362/2005: regula a coleta e destinação de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Resolução nº 416/2009: dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada de pneus.