* Daniel Scocco é co-fundador da InstaDelivery
Em quase todos os países ao redor do mundo órgãos reguladores, instituições e o poder legislativo estão se mexendo para se adaptar às inovações e desafios trazidos pelo Bitcoin e demais criptomoedas e blockchains.
Dentre esses, a jurisdição mais interessante e provavelmente mais importante a se observar é aquela dos Estados Unidos. O mercado Norte Americano não apenas é o maior em termos de volume de transações financeiras, mas também é aquele com maior quantidade de investimento disponível para startups do setor, e também aquele que tende a influenciar as leis e regulamentações ao redor do mundo, principalmente em parceiros econômicos diretos como é o caso da Europa, América Central e do Sul e boa parte da Ásia.
Por conta disso, listarei as 7 instituições ou agentes reguladores nos Estados Unidos que de forma direta ou indireta influenciam o ecossistema cripto.
1- SEC
A SEC, ou Securities and Exchange Commission, é uma agência independente do governo dos Estados Unidos responsável por fiscalizar o mercado de ações e valores mobiliários. Existe uma discussão atual em relação a quais criptomoedas deveriam ser consideradas valores mobiliários (securities em inglês) e portanto estariam sob a jurisdição da SEC. É bem provável que o Bitcoin não seja considerado um valor imobiliário. O mesmo se pensava do Etherium, mas recentemente o chair da SEC, Gary Gensler, falou que na sua opinião até mesmo o Etherium deveria ser considerado uma security. O veredito ainda não saiu, portanto teremos que aguardar.
2- CFTC
A CFTC (Commodity Futures Trading Commission) é a agência reguladora que supervisiona o mercado de derivativos, o que inclui contratos futuros, swaps e a maioria dos contratos de opções. As criptomoedas que não forem enquadradas como securities, o que tudo indica será o caso do Bitcoin e talvez do Etherium, não ficarão sobre a jurisdição da SEC e portanto podem cair na jurisdição da CFTC.
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3- IRS
A IRS (Internal Revenue Service) é o equivalente da Receita Federal nos Estados Unidos, e portanto responsável pela taxação de pessoas e empresas. A parte tributária ao redor das criptomoedas já está relativamente clara nos Estados Unidos, mas a aplicação de penalidades a quem não segue as orientações está começando a aumentar. Esta semana, o chefe da divisão de investigação criminal da IRS se pronunciou dizendo que centenas de casos relacionados a criptomoedas estão por vir, envolvendo transações de troca de ativos digitais por moeda Fiat e também de pessoas que receberam diretamente em cripto e não declararam à Receita.
4- CFPB
O CFPB (Consumer Financial Protection Bureau) é o órgão que protege os consumidores frente às empresas que prestam algum tipo de serviço financeiro. Recentemente o órgão tem ficado de olho não somente a empresas e startups do mundo cripto mas também empresas tradicionais do setor de tecnologia ou financeiro que planejam ou já estão oferecendo serviços relacionados a criptomoedas. Por exemplo, quando o Facebook anunciou planos para uma criptomoeda própria, na época chamada de Libra, esta foi uma das agências que levantou preocupações em relação a esses planos e como eles afetariam o setor financeiro e os usuários do Facebook.
5- OFAC
A OFAC (Office of Foreign Assets Control) é uma agência de inteligência e enforcement do departamento do tesouro dos Estados Unidos. Ela é a pŕincipal agência responsável por aplicar sanções econômicas e financeiras para garantir a segurança e os objetivos de política internacional dos Estados Unidos. Recentemente a agência ficou sob os holofotes do mundo cripto quando emitiu uma sanção para pessoas e empresas que tivessem usado o protocolo cripto Tornado Cash, que é um mixer, utilizado para embaralhar e portanto dificultar o rastreamento de transferências cripto. Segundo a agência, o serviço vinha sendo usado para lavar dinheiro, e por conta disso emitiu a sanção bloqueando e proibindo qualquer pessoa física ou jurídica nos Estados Unidos ou com relação ao país de utilizar o serviço ou fundos que passaram por ele
6- FinCEN
A FinCEN (Financial Crimes and Enforcement Network) é a agência dos Estados Unidos responsável por informações sobre todas transações financeiras com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro doméstica nos Estados Unidos, internacional, e também combater outros tipos de crimes financeiros. Nos últimos anos a agência vem aumentando sua atividade no mundo cripto, por exemplo fiscalizando e multando corretoras que não respeitam certas leis e regulações nos Estados Unidos. Por exemplo, em 2021 a agência multou em 100 milhões de dólares a corretora BitMEX por não respeitar a regulação do Bank Secrecy Act no que diz respeito a políticas anti lavagem de dinheiro, o que segundo a agência criou um grande risco ao sistema financeiro nos Estados Unidos.
7- Congresso
O Congresso dos Estados Unidos é o braço legislativo do governo, e por conta disso tem papel central na elaboração das leis que afetam ou irão afetar o mundo das criptomoedas. É provável que em breve teremos um novo pacote de leis nesse sentido. Recentemente o próprio presidente Biden solicitou mais celeridade ao congresso para passar legislação clarificando e regulamentando o mercado de criptomoedas como um todo.
