Os desafios da reforma tributária para as startups no Brasil

*Por Sergio Morganti, Gerente Geral da Brinta do Brasil, startup membro do Cubo Itaú

A Reforma Tributária marca uma mudança estrutural significativa no sistema fiscal brasileiro, substituindo o complexo modelo atual por tributos unificados para bens e serviços. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), startups e pequenas empresas enfrentarão um novo cenário que traz desafios como aumento de carga tributária, adaptação ao split payment e a necessidade de uma gestão mais rigorosa do fluxo de caixa. Este artigo explora as principais categorias de empresas impactadas pela reforma, os impactos para startups e as etapas de transição.

Resumo da Reforma Tributária e período de transição

A Reforma Tributária introduz dois novos tributos que substituirão o ICMS, ISS, PIS e COFINS: IBS, administrado pelos estados e municípios, e CBS, administrado pela União. Ambos adotam o regime de não cumulatividade, permitindo compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva. A transição será gradual, permitindo uma adaptação eficiente:

2026: Início da transição, com aplicação simbólica do IBS e CBS em alíquotas reduzidas. As empresas continuarão a recolher os tributos antigos, mas devem adaptar seus processos ao novo modelo.
2027-2028: O IBS e a CBS coexistem com os tributos antigos, enquanto as alíquotas de referência são ajustadas gradualmente.
2029-2032: Redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS, enquanto o IBS e a CBS atingem suas alíquotas de destino.
2033: O sistema atual é oficialmente extinto, e apenas o IBS e a CBS permanecem em vigor, completando a transição.

Dica: Leia um resumo completo sobre a Reforma Tributária

Principais naturezas de empresas impactadas pela Reforma Tributária

A Reforma Tributária impactará diferentes tipos de empresas com exigências específicas para cada regime de tributação. Veja como as naturezas de empresas mais comuns serão afetadas:

Empresas no Regime de Lucro Real: Empresas no Lucro Real terão que ajustar os processos de cálculo de impostos para adequar-se ao IBS e CBS, que substituirão o PIS e COFINS. O split payment e a possibilidade de compensação de créditos exigirão revisões no planejamento tributário.
Empresas no Regime de Lucro Presumido: No Lucro Presumido, o cálculo de imposto é baseado em presunções de lucro. No entanto, a introdução do split payment e a eliminação gradual do PIS e COFINS exigirão ajustes operacionais e no fluxo de caixa.
Empresas do Simples Nacional: Micro e pequenas empresas do Simples Nacional continuarão com o regime simplificado, mas mudanças nas normas setoriais podem afetar setores como tecnologia e serviços digitais.
Empresas com Regimes Especiais ou Benefícios Fiscais: Empresas em setores como serviços financeiros, transporte e agronegócio, que recebem incentivos fiscais, podem perder benefícios dependendo da regulamentação final da reforma.
Empresas Multinacionais com Operações Internacionais: Startups e multinacionais com operações no Brasil precisarão de ajustes específicos em relação a preço de transferência e regras de tributação internacional, para evitar a dupla tributação e cumprir normas de operações entre matriz e filiais.

Aumento da carga tributária: um desafio para startups que atuam como prestadores de serviços

Para startups, o novo modelo pode significar um aumento da carga tributária. Startups que não se qualificarem para regimes simplificados podem enfrentar alíquotas mais elevadas em comparação ao modelo atual. Esse impacto é significativo para startups de SaaS (Software as a Service) e setores intensivos em tecnologia, que podem não contar com regimes especiais anteriormente aplicáveis.

Split Payment: adaptação tecnológica e gestão operacional

A introdução do split payment representa um dos desafios operacionais mais complexos para startups no novo cenário tributário. Com esse sistema, os impostos são retidos automaticamente durante as transações eletrônicas, exigindo uma adaptação dos sistemas de pagamento e faturamento. Modelos de negócio como marketplaces e fintechs deverão realizar investimentos adicionais para integrar essa nova estrutura de recolhimento automático.

Além disso, as startups precisarão monitorar o fluxo de caixa com mais precisão, pois o valor destinado aos impostos será retido antes de ser registrado na conta da empresa.

Dica: Entenda mais sobre a importância do Split Payment

Gestão de fluxo de caixa: um fator de atenção na transição

Durante o período de transição, a gestão do fluxo de caixa será fundamental. Com o split payment e a retenção automática dos tributos, startups precisarão manter uma reserva para cobrir os impostos e garantir que o fluxo de caixa permaneça saudável. Ferramentas de planejamento financeiro e softwares de monitoramento de fluxo de caixa podem ajudar a evitar surpresas financeiras.

Estratégias para startups navegarem pela transição da Reforma Tributária

Dado o impacto da Reforma Tributária, algumas estratégias podem ajudar as startups a se prepararem melhor e manterem a conformidade ao longo do período de transição:

Atualização de Sistemas de Gestão: Ferramentas que automatizem o split payment e o cálculo de tributos do IBS e CBS serão cruciais. Invista em softwares de gestão financeira integrados para manter o compliance com as novas exigências tributárias ou motores de cálculo flexíveis.
Planejamento Tributário para Maximizar a Compensação de Créditos: O princípio da não cumulatividade permite que startups utilizem créditos tributários ao longo da cadeia de valor. Revisar as operações e identificar oportunidades de créditos fiscais será fundamental para mitigar a carga tributária.
Aprimoramento do Controle de Fluxo de Caixa: Durante a transição, o monitoramento de fluxo de caixa e a criação de uma reserva para cobrir a retenção automática de impostos são essenciais para evitar impactos na liquidez.
Treinamento e Preparação da Equipe: A adaptação ao novo sistema requer conhecimento técnico da equipe financeira. Invista em treinamento para que os colaboradores estejam aptos a gerenciar o split payment e o novo sistema de compensação de créditos.
Consultoria e Ferramentas de Gestão Especializadas: Consultorias fiscais e ferramentas tecnológicas podem fornecer um suporte valioso para startups na fase de transição, garantindo que mantenham o compliance e otimizem operações financeiras para o novo modelo tributário.

Conclusão

A Reforma Tributária trará mudanças significativas para startups, especialmente em áreas como carga tributária, split payment e fluxo de caixa. A transição gradual até 2033 oferece uma oportunidade para startups planejarem e se adaptarem ao novo sistema. Aquelas que investirem em tecnologias de gestão e planejamento financeiro estarão melhor preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de crescimento em um ambiente de negócios mais moderno e simplificado.

A reforma representa um desafio, mas também uma oportunidade para que startups consolidem suas operações em um sistema tributário mais moderno e transparente.

Cubo Itaú

Inaugurado em setembro de 2015 pelo Itaú Unibanco em parceria com a Redpoint eventures, o Cubo Itaú é o mais relevante hub de fomento ao empreendedorismo tecnológico da América Latina, uma organização sem fins lucrativos que potencializa a conexão e a criação de negócios entre grandes empresas e startups. O Cubo Itaú está sediado na região da Vila Olímpia, em São Paulo, e, por meio de suas plataformas física e digital, contribui com o crescimento das mais de 500 startups curadas que fazem parte de seu portfólio e refletem mais de 25 segmentos de mercado, contemplando, assim, empreendedoras e empreendedores de todo o Brasil e de diversas regiões do mundo. O Cubo também apoia as transformações digital e cultural de corporações que representam as maiores indústrias da economia. Soma-se a isso a presença de uma comunidade dedicada a investidores, além de parceiros estratégicos. Mais informações podem ser encontradas em: https://cubo.network/.

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