Os desafios da reforma tributária para as startups no Brasil

*Por Sergio Morganti, Gerente Geral da Brinta do Brasil, startup membro do Cubo Itaú

A Reforma Tributária marca uma mudança estrutural significativa no sistema fiscal brasileiro, substituindo o complexo modelo atual por tributos unificados para bens e serviços. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), startups e pequenas empresas enfrentarão um novo cenário que traz desafios como aumento de carga tributária, adaptação ao split payment e a necessidade de uma gestão mais rigorosa do fluxo de caixa. Este artigo explora as principais categorias de empresas impactadas pela reforma, os impactos para startups e as etapas de transição.

Resumo da Reforma Tributária e período de transição

A Reforma Tributária introduz dois novos tributos que substituirão o ICMS, ISS, PIS e COFINS: IBS, administrado pelos estados e municípios, e CBS, administrado pela União. Ambos adotam o regime de não cumulatividade, permitindo compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva. A transição será gradual, permitindo uma adaptação eficiente:

1. 2026: Início da transição, com aplicação simbólica do IBS e CBS em alíquotas reduzidas. As empresas continuarão a recolher os tributos antigos, mas devem adaptar seus processos ao novo modelo.
2. 2027-2028: O IBS e a CBS coexistem com os tributos antigos, enquanto as alíquotas de referência são ajustadas gradualmente.
3. 2029-2032: Redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS, enquanto o IBS e a CBS atingem suas alíquotas de destino.
4. 2033: O sistema atual é oficialmente extinto, e apenas o IBS e a CBS permanecem em vigor, completando a transição.

Dica: Leia um resumo completo sobre a Reforma Tributária

Principais naturezas de empresas impactadas pela Reforma Tributária

A Reforma Tributária impactará diferentes tipos de empresas com exigências específicas para cada regime de tributação. Veja como as naturezas de empresas mais comuns serão afetadas:

1. Empresas no Regime de Lucro Real: Empresas no Lucro Real terão que ajustar os processos de cálculo de impostos para adequar-se ao IBS e CBS, que substituirão o PIS e COFINS. O split payment e a possibilidade de compensação de créditos exigirão revisões no planejamento tributário.
2. Empresas no Regime de Lucro Presumido: No Lucro Presumido, o cálculo de imposto é baseado em presunções de lucro. No entanto, a introdução do split payment e a eliminação gradual do PIS e COFINS exigirão ajustes operacionais e no fluxo de caixa.
3. Empresas do Simples Nacional: Micro e pequenas empresas do Simples Nacional continuarão com o regime simplificado, mas mudanças nas normas setoriais podem afetar setores como tecnologia e serviços digitais.
4. Empresas com Regimes Especiais ou Benefícios Fiscais: Empresas em setores como serviços financeiros, transporte e agronegócio, que recebem incentivos fiscais, podem perder benefícios dependendo da regulamentação final da reforma.
5. Empresas Multinacionais com Operações Internacionais: Startups e multinacionais com operações no Brasil precisarão de ajustes específicos em relação a preço de transferência e regras de tributação internacional, para evitar a dupla tributação e cumprir normas de operações entre matriz e filiais.

Aumento da carga tributária: um desafio para startups que atuam como prestadores de serviços

Para startups, o novo modelo pode significar um aumento da carga tributária. Startups que não se qualificarem para regimes simplificados podem enfrentar alíquotas mais elevadas em comparação ao modelo atual. Esse impacto é significativo para startups de SaaS (Software as a Service) e setores intensivos em tecnologia, que podem não contar com regimes especiais anteriormente aplicáveis.