3 coisas que nem todo mundo sabe sobre as Políticas de Privacidade

Por Guilherme Guidi, Head de Direito Digital

Que dados pessoais são importantes, todo mundo já sabe. Que toda empresa precisa de uma Política de Privacidade – seja ela um supermercado ou uma startup lançando seu app – todo empreendedor já está cansado de escutar. Qualquer que seja o nome escolhido (Aviso, Declaração, Política…), ele tem um único propósito: garantir que o seu usuário entenda o que você faz com os dados dele (e de quebra cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

E mesmo com tanto texto por aí falando sobre privacidade, proteção de dados, LGPD, por que gastar fôlego com isso? Bom, esse artigo está aqui justamente para te contar 3 coisas que fazem a diferença entre pegar um modelão da internet e de fato construir algo que, mesmo mais simples de fazer, vai gerar confiança no seu usuário e te proteger de problemas futuros.

E então… vamos?

Política é contrato?

Já começando bem e para não ter dúvida: Política de Privacidade não é contrato. Apesar de frequentemente você encontrar textos por aí com cláusulas, juridiquês e a expressão “aceito e concordo” a torto e a direito, e mesmo que geralmente seja um advogado a elaborar esse documento, tecnicamente ele não é um contrato, mas se aproxima mais de uma declaração, pois o seu objetivo é dar transparência a algo que a empresa faz.

Para não dizer que não estamos falando de Direito e leis, a transparência é um dos pilares da LGPD e de boa parte da legislação sobre proteção de dados no mundo: o usuário não consegue exercer seus direitos se não tiver visibilidade do que é feito com seus dados. A forma como esse requisito da LGPD é cumprido, entre outras, é pela divulgação dessa política. E se o objetivo é informar, é óbvio que um mandamento central é que o documento seja facilmente entendido pelo usuário.

Isso traz algumas consequências adicionais. Primeiro, o documento deve estar no idioma do seu consumidor, algo que, pela prática com o Código de Defesa do Consumidor, já deveria estar claro a essa altura. Segundo, a linguagem usada precisa ser adequada ao seu público, levando em conta idade, escolaridade, facilidade com temas técnicos, etc. Terceiro, a Política é uma ferramenta, não uma finalidade.

Transparência é confiança

E sim, se a Política não é um contrato, provavelmente é exatamente como você pensou:

• “Mas se não é um contrato e eu preciso me comunicar melhor, posso fugir daquele formato quadrado, de um texto preto no branco em letra minúscula?” Claro. 

• “Preciso fazer com que meu usuário assine (ou preencha a temida caixinha ‘Li e aceito’)?” Geralmente não. 

• “Posso usar gráficos, memes, figuras e até vídeo, se isso facilitar o entendimento, dando ainda uma oportunidade para o meu Marketing de vender essa imagem de ‘empresa engajada’?” Certamente.