Confidencialidade: sua importância para startups e como protegê-la

Por Eugênio Corassa e Guilherme Guidi 

No dia a dia de qualquer startup, ideias inovadoras e estratégicas são o coração do negócio. Muitas vezes, essas ideias são oriundas de ambientes colaborativos entre o seu time e parceiros ou investidores. Nessa dinâmica, porém, surge a questão crucial de como garantir que os segredos e as informações que podem mudar o rumo do negócio não sejam revelados ou utilizados de forma indevida.

É aqui que entra em cena a confidencialidade e a necessidade de sua formalização adequada. A velha “promessa de mindinho” pode até ser prática corrente entre amigos, mas no universo corporativo contar apenas com a confiança verbal não basta. Mas o que é preciso fazer para proteger as informações confidenciais e os segredos comerciais da sua startup? A gente te conta mais nesse artigo!

O que a confidencialidade protege?

Toda startup começa com uma ideia, seja um novo modelo de negócio, uma tecnologia inovadora ou uma estratégia de marketing vanguardista. Dessa ideia são construídos produtos e soluções, além de ser consolidada uma base de clientes, fornecedores e parceiros. Apesar de frequentemente se ouvir que na inovação a execução importa tanto quanto a ideia, todas essas informações são essenciais para o sucesso do projeto e precisam ser protegidas.

A confidencialidade, nesse contexto, não é apenas uma questão de preservar segredo de negócio, mas de garantir a competitividade. Em muitos casos, não é possível avançar em uma linha de negócios sem compartilhar informações com outras pessoas, como investidores, mentores, consultores e parceiros comerciais. Por isso a confidencialidade se preocupa basicamente com dois pontos principais: garantir que a informação não seja divulgada a pessoas não autorizadas e que (ii) mesmo a pessoa autorizada a receber aquela informação não a utilize de forma indevida. 

A violação da confidencialidade pode levar a consequências financeiras e legais significativas – que podem ser devastadoras para uma empresa em estágio inicial. Dois exemplos típicos: 

1. A startup contrata os serviços de um consultor mas, ao final do contrato, o consultor utiliza informações confidenciais para aconselhar outra empresa concorrente. Mesmo que o concorrente não use a sua ideia, ele vai ter uma vantagem por poder evitar os mesmo problemas que você teve ou aproveitando as suas estratégias de sucesso.

2. A startup discute um possível investimento com um parceiro institucional, mas quando as negociações não dão certo, o investidor cria um negócio concorrente, aproveitando-se das informações estratégicas recebidas (mesmo que não as compartilhe com ninguém).

Por isso, dosar corretamente quem pode acessar aquelas informações estratégicas e para que pode usar essas informações é essencial.

O que se busca proteger é uma série de informações associadas à operação empresarial, como os segredos de empresa, sinônimo de segredos de negócio ou informações confidenciais. Estão inclusos aí os segredos industriais, como aqueles relativos a processos de fabricação e fórmulas de produtos, e os segredos comerciais, que incluem estudos de marketing, listas de clientes e fornecedores, além de métodos internos de trabalho, estratégias, ideias de novos produtos etc. 

Embora patentes, marcas e registros de programas de computador sejam ferramentas poderosas para proteger a propriedade intelectual, nem sempre a proteção é imediata e nem tudo pode ser resguardado por essas vias legais. Ideias inovadoras, estratégias de mercado e informações comerciais valiosas, que muitas vezes não são passíveis de registro, dependem fortemente da confidencialidade para se manterem seguras.

A ilusão da “promessa de mindinho”

É comum, no entanto, que os ambientes de startups, em que a regra é a informalidade e o clima de colaboração é forte, sejam marcados pela confiança entre as partes envolvidas. Uma conversa informal entre amigos ou parceiros de negócios pode levar a um entendimento mútuo de que certas informações não serão compartilhadas com terceiros. No entanto, na ausência de um acordo formal, essa confiança é extremamente frágil.

Não é incomum situações em que ex-colaboradores ingressem em novas empresas em que vão exercer atuação semelhante e podem se valer de dados de clientes e processos de vendas do seu antigo trabalho para ganhar uma vantagem competitiva. Também não é raro que ex-parceiros se valham de ideias e informações de terceiros para um determinado empreendimento concorrente.

A famosa “promessa de mindinho” pode até ser um símbolo de lealdade entre amigos, mas no mundo dos negócios ela dá pouquíssimas garantias. Confiar apenas na boa fé das pessoas não é uma estratégia legal robusta. Afinal, até mesmo uma relação com um excelente colaborador pode azedar e terceiros podem oferecer condições favoráveis para a violação da confidencialidade.

Para não fugir da técnica, uma promessa oral de confidencialidade é de fato um contrato vinculante. Ele é legalmente válido, isto é, gera obrigações de confidencialidade. O problema é que, como qualquer contrato oral, o que ele protege e como ele protege dependerá do que você consegue provar diante de um juiz, por exemplo.

Vamos lembrar que no Brasil não é possível obrigar alguém fisicamente a fazer algo: se eu vendo uma casa a meu amigo mas ele não me paga, não posso simplesmente ir até a casa dele e tirar o dinheiro da carteira dele à força. Forçar o cumprimento dessa obrigação só é possível pela via judicial, em que o juiz no caso bloquearia o dinheiro na conta do devedor para pagar ao credor.

Com a confidencialidade, é o mesmo cenário. O acordo de confidencialidade é uma garantia de que, se houver a quebra daquela confiança que no início permitiu o compartilhamento de informações, a parte prejudicada pode (i) exigir judicialmente que quem quebrou o sigilo cesse esse comportamento e, eventualmente, (ii) exigir uma indenização ou compensação pela quebra do contrato. 

“Ah, mas e do que vale o contrato se eu tenho que entrar com uma ação judicial?”

O acordo de confidencialidade é justamente um reforço, um lembrete de que a confiança tem regras e que se elas não forem cumpridas haverá consequências. É o que chamamos de prevenção geral no Direito: desencorajar uma conduta pela ameaça da penalidade. 

Se você tiver um mero acordo verbal, levar o problema ao judiciário dependerá primeiro de você provar que esse acordo existiu e quais eram seus termos exatos. Ou seja, o outro lado pode questionar o que seria considerado informação confidencial, quais seriam de fato as restrições no uso dessas informações, qual era o prazo dessa obrigação e mesmo a própria existência do acordo de confidencialidade.

Precisamos concordar então que ter um acordo escrito (i) ajuda a deixar claro entre as partes o que se espera delas, (ii) reforça o aviso (ou a ameaça) a quem pretenda violar o segredo das informações, mas também (iii) facilita a resolução de um problema levado ao judiciário.

O que o acordo de confidencialidade precisa incluir?

O acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um documento legal que formaliza a obrigação das partes envolvidas de manter determinadas informações em sigilo. Ele é a base para proteger a propriedade intelectual e outros dados sensíveis de sua startup. Da mesma forma, é possível que o NDA faça parte de algum outro contrato, como o contrato de prestação de serviço.