Existe espaço para P&D e inovação em setores regulados?

*Por Thiago Riccio e Marcela Assis

Pesquisa e desenvolvimento (P&D) significa todo o trabalho criativo e sistemático realizado para desenvolver o conhecimento e conceber novas aplicações do conhecimento disponível. Existem três tipos de P&D: 

• Pesquisa básica | Trabalho experimental ou teórico realizado para adquirir novos conhecimentos sem qualquer aplicação.

• Pesquisa aplicada | Trabalho experimental ou teórico realizado para adquirir novos conhecimentos, sobretudo para um fim específico e prático. A pesquisa aplicada é realizada para (i) mapear possíveis usos para os resultados obtidos através da pesquisa básica ou (ii) determinar novos métodos ou formas de atingir objetivos específicos e pré-determinados; e

• Desenvolvimento experimental | Trabalho sistemático, baseado nos conhecimentos adquiridos a partir da pesquisa básica e aplicada, de experimentos investigativos e de experimentos práticos, destinado a produzir ou melhorar novos produtos ou processos.

A P&D é frequentemente confundida com a inovação. No entanto, do ponto de vista técnico, P&D e inovação são dois conceitos diferentes – mas relacionados.

Inovação significa criar um produto ou processo novo ou melhorado (ou ambos) que difira significativamente dos produtos ou processos anteriores, os quais tenham sido disponibilizados a potenciais usuários ou tenham sido efetivamente usados. Na prática, significa colocar no mercado produtos novos ou significativamente melhorados ou, ainda, encontrar melhores formas (através de processos e métodos novos ou significativamente melhorados) de colocar tais produtos no mercado. Atividades de inovação incluem aquisição de conhecimentos pré-existentes, maquinário, equipamentos, marketing, design e desenvolvimento de software.

A P&D pode ou não fazer parte da inovação, mas é – certamente – um tipo de atividade de inovação. 

Como P&D e Inovação podem afetar empresas que atuam em setores regulados?

São considerados setores regulados aqueles que, devido a sua relevância e essencialidade para a manutenção da sociedade, o poder público exerce um certo nível de fiscalização e controle. Exemplos de setores regulados no Brasil incluem: mercado de capitais, aviação, energia, mineração, óleo & gás, transportes e proteção de dados.

A P&D e a Inovação são importantes para as empresas reguladas porque fornecem um poderoso conhecimento. Também conduzem a melhorias nos processos existentes – que podem aumentar a eficiência e reduzir custos – e ao desenvolvimento de novos produtos e serviços – que, numa perspectiva globalizada, permitem que empresas sobrevivam e prosperem em mercados competitivos. 

Neste artigo, analisaremos a P&D e a Inovação num dos setores regulados mais essenciais: o setor de energia elétrica.

Existe espaço para P&D e Inovação no setor de energia elétrica?

No Brasil, o setor de energia elétrica é composto por 04 diferentes atividades: (i) geração, (ii) transmissão, (iii) distribuição e (iv) comercialização. De acordo com a Lei federal nº 9.991/2000, as empresas que atuam nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica devem investir um percentual mínimo da sua receita operacional líquida em P&D e Inovação, bem como em programas de eficiência energética (“PEE”). Esta regra não se aplica aos geradores de energia renovável, isto é, que produzem energia a partir de usinas eólicas, solares, a biomassa, hidrelétricas (pequenas centrais hidrelétricas) ou de cogeração. 

O percentual mínimo de investimento varia conforme o segmento: