“Criei meu app, e agora?” Entendendo as opções para proteger seu código

*Por Eugênio Corassa e Guilherme Guidi

Uma parcela considerável dos empreendedores e, consequentemente, das startups tem o seu modelo de negócios baseado em algum aplicativo, como aqueles desenvolvidos para o segmento mobile. É comum que, ao identificarem demandas de mercado e desenvolverem o seu produto, as startups acabem desenvolvendo essas aplicações, que, salvo raras exceções, envolvem o desenvolvimento de um código-fonte proprietário.

Nesse sentido, apps nada mais são que programas de computadores, comumente desenvolvidos para dispositivos móveis, como smartphones e tablets. O que muitos empreendedores não sabem, no entanto, é que tão importante quanto desenvolver um aplicativo é protegê-lo em face da concorrência e de eventuais trapaceiros que tentem copiá-lo.

Quer saber mais sobre como sua startup pode proteger o seu aplicativo? A gente te explica suas principais opções nesse artigo!

Além do Código: estratégias de proteção de aplicativos

Existem diversas estratégias que uma empresa pode adotar para proteger o código por trás de seu app, e a primeira estratégia diz respeito à segurança do código-fonte. 

Aqui falamos de segurança da informação: controles e medidas, tanto técnicos quanto organizacionais, que permitem à empresa proteger as informações confidenciais e estratégicas do negócio contra acesso e uso indevido. E o que seria o código-fonte do seu app além de uma informação extremamente estratégica para sua empresa? 

Adotar esse tipo de medida inclui não só proteger as informações de acessos externos, mas também de acessos internos de pessoas não autorizadas. Medidas como o controle de acesso, buscam justamente garantir que apenas colaboradores com permissões específicas (i.e. com uma real necessidade de acessar aquela informação) possam de fato acessar a informação (ou, no caso, o código-fonte do seu app). 

Também existem soluções de criptografia e monitoramento de rede, que auxiliam a empresa a criptografar e proteger os dados confidenciais em trânsito e em repouso, bem como para monitorar acessos suspeitos e/ou indevidos a repositórios e bancos de dados. 

O que muitos empreendedores deixam de considerar, entretanto, é que não basta que uma startup conte apenas com medidas de segurança da informação para proteger as suas aplicações. 

A preservação da propriedade intelectual de uma empresa deve ser cuidadosamente considerada, evitando, assim, a adoção de estratégias rocambolescas que remetam a métodos exageradamente secretos, assemelhando-se, por exemplo, às cenas de desenhos animados em que personagens guardam pergaminhos com fórmulas secretas em cofres internos da empresa.

Controles contratuais para proteção da propriedade intelectual

Para além da segurança da informação, os controles contratuais, isto é, mecanismos de proteção contratuais, são essenciais para qualquer organização, seja em face de seus colaboradores, seja em face de clientes e/ou parceiros. Dessa maneira, vejamos algumas soluções contratuais possíveis abaixo:

• Alinhar Expectativas e Formalizar a Relação com Colaboradores: Qualquer que seja a forma de contratação, seja por um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviço, é importante formalizar a relação entre as partes, alinhando as expectativas do colaborador, de forma que este entenda que o aplicativo desenvolvido será de propriedade da startup. Nesse sentido, é importante que esses contratos contem com cláusulas claras relativas à propriedade de softwares e aplicativos desenvolvidos, bem como da cessão do que o colaborador desenvolver para a organização.

• Garantir a Confidencialidade da Operação: Para além de cláusulas contratuais nos contratos com colaboradores, é importante firmar termos de confidencialidade. O termo de confidencialidade tem como objetivo manter as informações em sigilo e punir eventual divulgação indevida das informações confidenciais da organização. O termo unilateral é comum para os colaboradores, que apenas recebem as informações confidenciais, enquanto o bilateral é comum para parceiros, especificamente em cenários em que tanto a startup quanto o parceiro compartilhem informações. Em diversos cenários, o uso adequado de um termo de confidencialidade é também essencial em operações de investimento e na busca por investidores. O termo de confidencialidade é muito conhecido também por NDA – non disclosure agreement – termo com que o empreendedor provavelmente vai topar em algum momento.

• Licenciar a Utilização do Aplicativo: Um contrato de licença bem elaborado é essencial. Considerando os diversos aspectos envolvidos na exploração, criação e encomenda do aplicativo, é importante que esse documento seja capaz de guiar a exploração do aplicativo por terceiros. A possibilidade de venda do app também deve ser considerada, com o novo responsável estabelecendo regras de licenciamento aos usuários finais, podendo adotar diferentes formatos de licença, como o modelo SaaS (Software as a Service).

Em resumo, é importante que a empresa examine as suas relações com colaboradores, parceiros e clientes para garantir que tenha segurança jurídica. Ou seja, caso não existam contratos firmados ou cláusulas claras com relação à titularidade dos aplicativos desenvolvidos e do uso das informações confidenciais, é imprescindível formalizar as relações da startup com terceiros.

Registrando a propriedade intelectual do aplicativo no INPI

Outra forma, e talvez a mais importante, de proteger o código de um programa de computador, como o aplicativo, é o registro do programa junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Antes de entendermos o procedimento por trás do registro, é interessante entender a lógica do procedimento.

Ao contrário das marcas, o registro do programa de computador não é obrigatório. A proteção dos softwares se dá pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de Software, sendo que a proteção é conferida ao programa de computador a partir do momento da sua publicação/criação. O seu registro, no entanto, confere um maior grau de proteção da propriedade intelectual, além de garantias em face de terceiros.

Também é imprescindível diferenciar uma patente do registro de software. Ao contrário do que se possa imaginar, via de regra o software não será protegido por uma patente. Vejamos as diferenças entre os dois tipos de proteção: 

• O que são as patentes: A patente é um título temporário de propriedade concedido a inventores, conferindo-lhes o direito de impedir terceiros de utilizar a inovação. Em contrapartida, o inventor compromete-se a divulgar detalhes técnicos da matéria protegida.