O papel das startups rumo à mineração sustentável

Por Thiago Riccio, Marcela Assis e Elias Giovanini

Mineração sustentável: uma pauta cada vez mais atual

“Mineração sustentável” é o termo usado pelo mercado para designar a extração de recursos minerais que busca minimizar os seus impactos ambientais e sociais. Segundo a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMIN), instalada no Congresso Nacional em março de 2023 a partir das tragédias de Brumadinho/MG e de Mariana/MG, a mineração sustentável envolve um modelo de negócio com padrões ESG – sigla em inglês para Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança). O termo vem ganhando destaque nos últimos anos em virtude da demanda da sociedade como um todo de práticas mais conscientes no setor minerário. 

Seja pelo seu papel na economia mundial, seja pelos potenciais e efetivos impactos ao meio ambiente e às comunidades locais, a atividade minerária é tida como uma importante aliada na construção de um mundo mais sustentável. Durante a 24ª edição do World Mining Congress (WMC), por exemplo, debateu-se o papel da mineração na implantação da Agenda 2030, um plano de 17 ações da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável, denominadas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No Brasil, a preocupação com o meio ambiente é refletida nos principais diplomas legais e regulatórios do setor – a saber, o Código Minerário (Decreto- Lei nº 227/1967), seu Regulamento (Decreto federal nº 9.406/18) e a Portaria nº 155/2016/DNPM. 

A introdução de práticas mais responsáveis em uma atividade marcada por externalidades negativas é tarefa desafiadora que requer mudanças. Esse contexto está intrinsecamente ligado à inovação e soluções disruptivas, terreno fértil para as startups. Não por outro motivo, uma pesquisa da consultoria BIP Brasil em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais identificou 42 startups pelo mundo com foco em tecnologias e processos para a mineração ser mais sustentável, das quais 22 são brasileiras.

Este artigo objetiva discutir de que maneira o poder público e a iniciativa privada fomentam a mineração sustentável e como as startups podem desempenhar um papel crucial nesse movimento.

Mineração sustentável e a legislação e a regulamentação do setor minerário 

Em diversas passagens, o Código Minerário reforça a obrigação do titular do direito minerário de observar os requisitos previstos na legislação ambiental. Há previsão expressa nesse sentido no art. 43-A, caput, que trata da obrigação de recuperação do meio ambiente degradado e da responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal. 

Na hipótese de o concessionário praticar atividades de lavra, de beneficiamento ou de armazenamento de minérios, ou de disposição de estéreis ou de rejeitos em condições que resultem em graves danos à população ou ao meio ambiente, o Código Minerário dispõe que será instaurado processo administrativo de caducidade do título. E, ainda que a caducidade seja declarada, o concessionário permanecerá obrigado a apresentar o Plano de Fechamento de Mina e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, dos quais constarão os atos de recuperação ambiental e de reparação/indenização dos danos causados.

No âmbito do Regulamento do Código Minerário,  durante todas as fases da atividade minerária (incluindo, pesquisa, lavra, desenvolvimento da mina, beneficiamento, transporte e comercialização dos minérios), tem-se a responsabilização do minerador pela prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais decorrentes da atividade, incluindo os impactos relativos ao bem-estar das comunidades envolvidas e ao desenvolvimento sustentável no entorno da mina. Em caso de degradação, o Decreto também prevê que a recuperação do meio ambiente compreenderá, dentre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações.

Por sua vez, a Portaria nº 155/2016/DNPM, que aprovou a consolidação normativa do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (“DNPM”), também traz disposições de destaque. Por exemplo, ela exige que o titular, ao pleitear a guia de utilização (“GU”) (autorização excepcional de extração de substâncias minerais antes da fase lavra mineral), deve apresentar declaração com justificativa técnica e econômica que, dentre outras informações, descreva as medidas de controle ambiental e de reabilitação da área a ser minerada. Inclusive, a própria eficácia da GU é condicionada à obtenção da licença ambiental, de modo que, em caso de vencimento da licença, a GU perderá a sua eficácia. E mais: após a extinção da guia, o titular é encarregado de promover a recuperação ambiental da área. 

Lógica semelhante à que é aplicada à GU ocorre no momento de outorga do registro de licença, da permissão de lavra garimpeira (PLG) e da concessão de lavra, uma vez que o interessado deverá comprovar a obtenção da licença ambiental. 

Assim, sob uma perspectiva legal e regulatória, o Brasil demonstra preocupação com a sustentabilidade em todas as etapas da atividade mineradora, independentemente do regime de exploração, estabelecendo uma série de obrigações nesse sentido para serem cumpridas pelo minerador. 

Nesse contexto, as startups têm o potencial de oferecer soluções eficientes e inovadoras para auxiliar as empresas mineradoras a atenderem a essas exigências de forma mais eficaz. Por exemplo, por meio de inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e análise de dados, as startups podem desenvolver sistemas de monitoramento ambiental em tempo real, permitindo um controle mais eficaz dos impactos ambientais da atividade mineradora. Além disso, métodos e processos mais eficientes podem ser criados a partir de soluções inovadoras, as quais podem permitir uma melhor e mais eficiente recuperação do meio ambiente pós-extração, além de robustecer a prevenção, a mitigação de impactos ambientais adversos e a compensação das comunidades afetadas.