*Por Laura Purri e Laura Góis
Nos últimos anos, o mercado imobiliário tem passado por uma profunda transformação, impulsionada pelo avanço tecnológico e pelo crescimento das proptechs – startups que criam soluções inovadoras para o setor. Essas empresas desafiam paradigmas ao incorporar tecnologia em diversas etapas de uma operação imobiliária, incluindo transações de compra e venda, locação e até gestão patrimonial. Como resultado, o setor se torna mais eficiente, transparente e acessível.
Embora essas inovações otimizem processos tradicionalmente burocráticos, ampliando o acesso ao investimento imobiliário e atraindo novos perfis de consumidores e investidores, é essencial que sejam acompanhadas por uma regulamentação adequada. Isso garantirá um uso seguro e equilibrado da tecnologia, protegendo todas as partes envolvidas no mercado.
Principais inovações das proptechs
Uma das inovações trazidas pelas proptechs é a adoção de assinaturas eletrônicas para a formalização de negócios imobiliários. É possível realizar transações de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamentos a tabelionatos de notas e a cartórios de registro de imóveis, além de dispensar intermediações presenciais.
Ciente desse avanço e visando garantir a segurança jurídica, sem perder a agilidade e praticidade nas negociações, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – responsável pela implementação e operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) (art. 76 da Lei federal nº 13.465/17) – publicou, em outubro de 2024, a Instrução Técnica de Normalização nº 02/2024. Essa norma estabelece diretrizes para o uso de assinaturas eletrônicas nos atos de registro de imóveis, além de regulamentar os serviços eletrônicos considerados confiáveis pelo ONR, conforme a Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI).
O uso da inteligência artificial (IA) também vem revolucionando o mercado imobiliário. Com o suporte de algoritmos de machine learning e análise de big data, a IA processa e cruza dados em tempo real, incluindo histórico de preços, localização, demanda, perfil de usuários e características do imóvel, possibilitando avaliações mais precisas e recomendações personalizadas. Um exemplo desse avanço é o Quinto Andar, uma das principais proptechs do Brasil, que anunciou, em janeiro de 2025, o lançamento de uma ferramenta de pesquisa baseada em IA generativa para encontrar imóveis disponíveis para compra ou locação. Com base no comportamento e nas preferências dos clientes, a IA recomenda opções que se ajustam perfeitamente ao perfil de cada comprador ou locatário, otimizando a busca e melhorando a experiência do usuário.
Outra inovação de destaque é a tokenização de ativos imobiliários que, viabilizada pela tecnologia blockchain, permite o fracionamento jurídico da propriedade de imóveis por meio da emissão de tokens digitais, que representam frações digitais do bem. Esse modelo possibilita que pequenos investidores acessem o mercado imobiliário com aportes menores, democratizando o investimento e aumentando a liquidez dos ativos. Além disso, a blockchain confere maior transparência e rastreabilidade às transações, reduzindo significativamente o risco de fraudes. No Brasil, empresas como a BlockBR já operam nesse segmento, permitindo que investidores adquiram frações de imóveis de forma digital e descentralizada.
As proptechs também vêm redefinindo o mercado de locação, tornando-o mais flexível e acessível. Um exemplo é a Housi, startup pioneira no conceito de moradia por assinatura, que elimina exigências tradicionais como fiador, caução ou seguro-fiança. Ao oferecer contratos mais flexíveis e desburocratizados, a Housi permite que os inquilinos aluguem imóveis por períodos curtos ou longos, incluindo serviços como mobília, internet e limpeza no pacote, tornando a experiência mais ágil e conveniente.
Benefícios e desafios das Proptechs
Os benefícios proporcionados pelas proptechs são amplos e impactam diversas áreas do mercado imobiliário. A digitalização dos serviços acelera processos, reduz custos operacionais e aumenta a confiabilidade das transações. Tecnologias como a blockchain, por exemplo, garantem registros imutáveis e auditáveis em tempo real, conferindo maior segurança às operações e minimizando o risco de fraudes documentais. Além disso, plataformas digitais revolucionam as transações, simplificando contratos e eliminando burocracias que antes dificultavam a conclusão dos negócios.
No entanto, o avanço das proptechs também impõe desafios jurídicos significativos. Um dos principais obstáculos é a ausência de legislação robusta sobre o tema, que ainda não acompanha a velocidade das inovações tecnológicas. Essa lacuna exige uma atualização dos marcos regulatórios, de forma a integrar práticas digitais sem comprometer a segurança e a autenticidade dos atos jurídicos.
Outro ponto crítico é a proteção de dados. Com o aumento das transações eletrônicas e o tratamento constante de informações sensíveis – como dados pessoais, financeiros e comportamentais –, as proptechs devem observar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018). Qualquer vazamento ou uso indevido dessas informações pode comprometer a confiança dos consumidores e resultar em sanções administrativas e ações judiciais. Assim, o grande desafio para essas startups é conciliar inovação e eficiência operacional com segurança e conformidade legal, garantindo que o avanço tecnológico seja sustentável e confiável para todos os envolvidos.
Considerações Finais
A consolidação das proptechs como protagonistas no mercado imobiliário representa um marco na evolução do setor. A incorporação de tecnologias como assinatura eletrônica, IA, blockchain e plataformas digitais tornam o mercado mais eficiente, acessível e transparente, otimizando processos e democratizando o acesso à moradia.
Entretanto, para que essa evolução seja sustentável, é imprescindível que o ordenamento jurídico acompanhe o ritmo das inovações, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e regras claras para a adoção dessas tecnologias. Isso reduz riscos e fortalece a confiança de investidores, consumidores e operadores do setor.
Mais do que uma revolução tecnológica, a transformação promovida pelas proptechs é estrutural, redefinindo a forma como os imóveis são negociados, ocupados, investidos e percebidos. Cabe ao Direito, às instituições e aos agentes do mercado acompanhar essa evolução, garantindo um ambiente que estimule a inovação sem comprometer a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos.
O Freitas Ferraz nasceu com o propósito de combinar excelência técnica, experiência e dinamismo na assessoria jurídica empresarial. Atendemos organizações nacionais e internacionais de diferentes setores de mercado, atuando nas áreas mais importantes do ambiente de negócios. Com uma equipe de profissionais altamente qualificada, prezamos por um ambiente de trabalho de intensa colaboração, o que contribui para a retenção de nossas pessoas e atração de novos talentos, multiplicando a cultura de meritocracia do Freitas Ferraz. Visamos uma parceria de longo prazo com nossos clientes, baseada na confiança de uma atuação ética, estratégica e eficiente, contribuindo para a viabilização dos negócios e do crescimento das empresas e instituições que atendemos
O Freitas Ferraz nasceu com o propósito de combinar excelência técnica, experiência e dinamismo na assessoria jurídica empresarial. Atendemos organizações nacionais e internacionais de diferentes setores de mercado, atuando nas áreas mais importantes do ambiente de negócios. Com uma equipe de profissionais altamente qualificada, prezamos por um ambiente de trabalho de intensa colaboração, o que contribui para a retenção de nossas pessoas e atração de novos talentos, multiplicando a cultura de meritocracia do Freitas Ferraz. Visamos uma parceria de longo prazo com nossos clientes, baseada na confiança de uma atuação ética, estratégica e eficiente, contribuindo para a viabilização dos negócios e do crescimento das empresas e instituições que atendemos