SEC processa Binance por burlar leis e enganar investidores

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC) lançou 13 processos contra a corretora de criptomoedas Binance e seu CEO, Changpeng Zhao. Eles são acusados de operar uma “rede de fraude” e violar a regulamentação no país.

De acordo com o órgão regulador, a empresa teria inflado artificialmente o volume de negociação na plataforma e controlado os ativos dos clientes. A companhia é acusada de enganar os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos e operar uma bolsa de valores não registrada. Bilhões de dólares em ativos de investidores teriam sido desviados para a empresa Merit Peak Limited, que também pertence a Changpeng Zhao.

“Alegamos que Zhao e a Binance se envolveram em uma extensa rede de irregularidades, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão de recursos”, afirmou Gary Gensler, presidente da SEC, em comunicado. “Eles enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos, enquanto ocultavam quem realmente estava operando a plataforma e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores em criptoativos eram custodiados.” A corretora também teria tentado burlar as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos anunciando controles de risco falsos.

O que diz a Binance

Nesta segunda (5), a Binance respondeu ao processo da SEC e negou as acusações, alegando que o posicionamento do órgão regulador “visa definir unilateralmente a estrutura do mercado cripto”.

“Estamos desapontados com o fato de a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ter optado por abrir os processos contra a Binance buscando, entre outras soluções, uma suposta ajuda emergencial. Desde o início, cooperamos ativamente com as investigações da SEC e trabalhamos arduamente para responder às suas perguntas e abordar suas preocupações. Mais recentemente, nos envolvemos em extensas discussões de boa fé para chegar a um acordo negociado para resolver suas investigações. Mas, apesar de nossos esforços, com sua reclamação hoje, a SEC abandonou esse processo e, em vez disso, optou por agir unilateralmente e litigar. Estamos desanimados com essa escolha. 

Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização da SEC, muito menos em caráter de emergência. Pretendemos defender nossa plataforma vigorosamente. Infelizmente, a recusa da SEC em se envolver produtivamente conosco é apenas outro exemplo da recusa equivocada e consciente da Comissão em fornecer clareza e orientação tão necessárias à indústria de ativos digitais”, diz a Binance, em comunicado publicado em seu blog.

A corretora afirma que quaisquer alegações de que os ativos do usuário na plataforma estiveram em risco são erradas. “Todos os ativos do usuário na Binance e nas plataformas afiliadas são seguros e protegidos, e nos defenderemos vigorosamente contra qualquer alegação em contrário”, afirma a companhia. Ela acrescenta que devido ao seu “tamanho e reconhecimento global, a Binance é um alvo fácil no meio de um cabo de guerra regulatório dos EUA”. A plataforma diz que continuará a cooperar com reguladores e formuladores de políticas nos EUA e em todo o mundo.

“A Binance continua comprometida com o engajamento produtivo para garantir que a próxima geração de regulamentação de criptomoedas promova a inovação enquanto implementa e garante importantes proteções ao consumidor. Como a Binance não é uma bolsa dos EUA, as ações da SEC são limitadas em alcance. Ainda assim, apoiamos os participantes do mercado de ativos digitais nos EUA em oposição ao mais recente exagero da SEC e estamos preparados para combatê-lo em toda a extensão da lei. Trabalharemos ao lado de parceiros para defender essa importante tecnologia de ações judiciais equivocadas. E manteremos esforços incessantes para fornecer uma plataforma segura e confiável para nossos usuários que seja fiel ao nosso valor principal de promover a liberdade do dinheiro”, finaliza.