O cerco do governo norte-americano em cima do TikTok está cada vez mais fechado. Nesta sexta (6), um painel de juízes federais negou o pedido de apelação da ByteDance contra a lei que obriga a companhia a vender a operação norte-americana do TikTok para uma empresa não chinesa. Segundo a lei, a venda precisa ser feita até o dia 19 de janeiro, ou a rede social será banida no território norte-americano.
“A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, escreveu o juiz Douglas Ginsburg, um dos três juízes de Washington que deferiram em favor da lei contra o TikTok. “Aqui o governo agiu apenas para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de recolher dados sobre pessoas nos Estados Unidos”.
A última instância para a ByteDance está na Suprema Corte do país, mas o tempo é curto. Caso a companhia não tenha sucesso em reverter a lei, o banimento terá efeito um dia antes da posse do próximo presidente, Donald Trump.
Aliás, Trump chegou a mudar seu discurso em relação ao TikTok para atrair votos dos jovens durante a sua campanha, algo bem diferente do que falava em seu primeiro mandato, quando era um opositor ferrenho do TikTok e do governo chinês, chegando inclusive a impôr um bloqueio unilateral do app, o que não passou na época. O público Gen Z corresponde pela maior parte dos mais de 170 milhões de usuários que a rede social possui nos EUA.
Entretanto, segundo o analista da Bloomberg Matthew Schettenhelm, a decisão do Tribunal de Apelações dos EUA cria uma situação complicada para Trump reverter o banimento. Se a empresa recorrer ao Supremo Tribunal, Schettenhelm disse que é pouco provável que os juízes bloqueiem a lei numa base de emergência.
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Segundo os responsáveis pela criação da lei no Congresso dos EUA, ela é necessária para impedir que a China use o aplicativo para obter informações sobre cidadãos dos EUA ou espalhar propaganda. O governo ianque não apresentou provas de que a China tenha utilizado a aplicação para influenciar cidadãos norte-americanos ou roubar dados como parte do caso.
A lei originalmente passou no congresso em março deste ano, mas a ByteDance preferiu recorrer, contra a obrigação de ter que vender sua operação nos EUA. Entretanto, ao longo dos meses, diversos investidores e de empresas foram cogitados como possíveis interessados: de nomes como Kevin O’Leary (do Shark Tank) e Bobby Kotick (ex-Activision) a gigantes como a Microsoft, cujo CEO Satya Nadella admitiu ter negociado uma possível compra em 2021.
No lado do TikTok e de seus defensores, a opinião é de que a lei vai contra os direitos de liberdade de expressão e silencia seus usuários, mesmo enquanto outros meios de comunicação de propriedade estrangeira continuam a operar nos EUA.
Contudo, na visão dos juízes que avaliaram a apelação da ByteDance, a lei na verdade protege a liberdade de expressão porque restringe a capacidade do governo chinês de manipular o discurso público no TikTok. “Neste caso, um governo estrangeiro ameaça distorcer a liberdade de expressão num importante meio de comunicação”, descreve o parecer dos juízes.
