A Meta decidiu manter seu programa de fact-checking fora dos Estados Unidos “por enquanto”. A empresa afirma que, no futuro, o projeto pode ser encerrado em outros países.
“Veremos como isso vai se desenrolar ao longo dos anos”, disse Nicola Mendelsohn, diretora de negócios globais da Meta, à Bloomberg, no Fórum Econômico Mundial em Davos, nesta segunda-feira (20). “Nada muda no restante do mundo no momento; continuamos trabalhando com esses checadores de fatos em todo o mundo.”
A Meta implementou medidas de verificação de fatos ao longo dos anos em resposta às críticas sobre o uso de sua plataforma na disseminação de desinformação. No entanto, em janeiro, anunciou o fim do programa de fact-checking por terceiros nos Estados Unidos. A empresa planeja substituir o modelo por um sistema de “notas da comunidade”, semelhante à abordagem utilizada pela plataforma X, de Elon Musk.
O anúncio da Meta foi feito pelo próprio Mark Zuckerberg, em um vídeo publicado no Facebook e Instagram no dia 7 de janeiro. Ele disse que a Meta irá colaborar com o presidente eleito Donald Trump para fazer com que governos ao redor do mundo parem de querer censurar companhias norte-americanas.
O fundador não havia esclarecido se a decisão impactaria as operações da Meta globalmente ou apenas nos Estados Unidos. No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à empresa na sexta-feira (10), exigindo explicações sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da Meta. O documento estipulou um prazo de 72 horas para que a companhia respondesse ao governo.
Como fica o Brasil
Na segunda-feira (13), a AGU recebeu a resposta da Meta Plataforms, Inc, controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, à notificação extrajudicial. No documento, a empresa confirma que, por ora, o Programa de Verificação de Fatos independente será encerrado apenas nos Estados Unidos. No Brasil, a checagem de fatos realizada pela Meta continuará ativa neste momento.
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A Meta também confirmou alterações na política de conduta de ódio no Brasil, criada para proteger grupos de discursos discriminatórios. Segundo Mark Zuckerberg, a mudança busca “simplificar” as diretrizes de conteúdo, eliminando restrições em temas como imigração e gênero, que ele classifica como parte do discurso mainstream. Zuckerberg argumenta que essas restrições, originalmente projetadas para promover a inclusão, foram “longe demais” e passaram a silenciar opiniões divergentes. A empresa afirma que a revisão reduz o que considera ser um rigor excessivo na aplicação da política, passando a focar em violações de alta gravidade, como fraudes e terrorismo.
A AGU manifestou grave preocupação com a resposta da Meta. Segundo a instituição, a alteração da Política de Conduta de Ódio pode criar um “terreno fértil para a violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.”
“As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”.
A AGU considera que os termos de uso atuais das plataformas, somados às recentes mudanças anunciadas pela Meta, não estão em conformidade com a legislação brasileira e são insuficientes para garantir a proteção dos direitos fundamentais da cidadania.
Diante deste cenário, a AGU, em colaboração com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), realizará uma audiência pública para discutir os impactos da nova política da Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos. A audiência está agendada para a próxima quarta-feira (22).
