Startups do agronegócio em estágio inicial poderão contar com incentivos tributários, como isenção de imposto de renda. A medida faz parte de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, agtechs fundadas após a data em que a lei entrar em vigor poderão aderir a um tratamento tributário especial pelo prazo de dois anos, com isenção de todos os impostos federais. Após esse prazo, essas startups poderão optar pelo Simples Nacional.
O PL beneficia também os investidores dessas startups. Segundo o projeto, a “União facultará às pessoas físicas e jurídicas, na qualidade de investidoras, a dedução do imposto sobre a renda dos valores investidos para o desenvolvimento de novas empresas de tecnologia do
agronegócio (Startup Agro), na forma do regulamento”.
A dedução não poderá ultrapassar 5% do total de imposto devido e será válida apenas para investimentos realizados em startups do agronegócio dentro dos primeiros dois anos de operação.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
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O texto aprovado é um substitutivo da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao Projeto de Lei 9362/17. Inicialmente, a proposta previa incentivos fiscais para todos os tipos de startups em estágio inicial. No entanto, a relatora optou por restringir a proposta às empresas vinculadas ao agronegócio.
No relatório, a deputada afirma que “em um contexto no qual se busca constantemente por desburocratização dos negócios, não parece ser adequada a criação de nova regulamentação para as startups. Também não parece adequada a destinação de recursos públicos a essas empresas no atual momento de restrição fiscal”.
Ela acrescenta, porém, que o PL vai ao encontro dos “anseios dos produtores rurais pelo desenvolvimento de novas tecnologias que possam melhorar a produtividade e reduzir custos”. Segundo a parlamentar, a demanda por alimentos tem aumentado constantemente, o que exige cada vez mais eficiência no processo produtivo.
“O número de startups dedicadas exclusivamente ao agronegócio ainda é pequeno. Pelo projeto, a isenção de impostos federais teria vigência por apenas 2 (dois) anos. Depois
desse período o empreendedor teria de optar entre as alternativas existentes de regime tributário, o que parece razoável. Considerando os benefícios potenciais que novas empresas voltadas à inovação podem trazer aos produtores rurais, a proposição merece prosperar”, justifica a relatora.
