SEC processa Binance por burlar leis e enganar investidores

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC) lançou 13 processos contra a corretora de criptomoedas Binance e seu CEO, Changpeng Zhao. Eles são acusados de operar uma “rede de fraude” e violar a regulamentação no país.

De acordo com o órgão regulador, a empresa teria inflado artificialmente o volume de negociação na plataforma e controlado os ativos dos clientes. A companhia é acusada de enganar os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos e operar uma bolsa de valores não registrada. Bilhões de dólares em ativos de investidores teriam sido desviados para a empresa Merit Peak Limited, que também pertence a Changpeng Zhao.

“Alegamos que Zhao e a Binance se envolveram em uma extensa rede de irregularidades, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão de recursos”, afirmou Gary Gensler, presidente da SEC, em comunicado. “Eles enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos, enquanto ocultavam quem realmente estava operando a plataforma e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores em criptoativos eram custodiados.” A corretora também teria tentado burlar as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos anunciando controles de risco falsos.

O que diz a Binance

Nesta segunda (5), a Binance respondeu ao processo da SEC e negou as acusações, alegando que o posicionamento do órgão regulador “visa definir unilateralmente a estrutura do mercado cripto”.

“Estamos desapontados com o fato de a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ter optado por abrir os processos contra a Binance buscando, entre outras soluções, uma suposta ajuda emergencial. Desde o início, cooperamos ativamente com as investigações da SEC e trabalhamos arduamente para responder às suas perguntas e abordar suas preocupações. Mais recentemente, nos envolvemos em extensas discussões de boa fé para chegar a um acordo negociado para resolver suas investigações. Mas, apesar de nossos esforços, com sua reclamação hoje, a SEC abandonou esse processo e, em vez disso, optou por agir unilateralmente e litigar. Estamos desanimados com essa escolha. 

Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização da SEC, muito menos em caráter de emergência. Pretendemos defender nossa plataforma vigorosamente. Infelizmente, a recusa da SEC em se envolver produtivamente conosco é apenas outro exemplo da recusa equivocada e consciente da Comissão em fornecer clareza e orientação tão necessárias à indústria de ativos digitais”, diz a Binance, em comunicado publicado em seu blog.