Perto de 2022 acabar (enfim!), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o tão aguardado novo marco regulatório dos fundos de investimento no país, em um conjunto de mudanças na direção para construir uma indústria de fundos “mais moderna, eficiente e competitiva”. As regras entram em vigor em 3 de abril de 2023.
Segundo o órgão, a Resolução CVM 175 busca refletir os avanços fundamentais para “maior eficiência no funcionamento do mercado de fundos”, assim como reduzir custos de observância para seus participantes, sem desconsiderar a proteção dos investidores”. O projeto resultou na revogação de 38 normas.
Conforme destacou em nota João Pedro Nascimento, presidente da CVM, um arcabouço único e objetivo facilita o entendimento e contribui na redução do chamado custo de observância regulatória.
“A nova regra de fundos de investimento retrata a relevância de um ambiente regulatório sólido e funcional para esta indústria tão importante do mercado de capitais do Brasil”, afirmou. “Seguimos uma metodologia inovadora em que adotamos normas gerais aplicáveis a todos os fundos de investimento, que são complementadas por regras em específico contidas em cada um dos anexos, que regulam as diferentes categorias de fundos de investimento existentes.”
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Entre outras novidades, os fundos de varejo poderão investir até 100% do patrimônio no exterior e também haverá a possibilidade de realizar investimento direto em criptoativos. Além disso, a CVM liberou o acesso do público em geral aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), antes restritos a investidores qualificados e profissionais.
Ainda no caso dos FIDCs, também foram implementadas novidades como a atribuição de responsabilidade ao gestor pela estruturação do fundo, bem como pela verificação do lastro dos direitos creditórios; necessidade de os direitos creditórios serem submetidos a registro; e a possibilidade, sob certas condições, de realização das operações denominadas “originar-para-distribuir”.
“Com a modernização da regulamentação, estamos seguros em permitir o acesso do público de varejo às cotas de FIDC, assim disponibilizando uma nova classe de ativos para esse público”, afirmou Bruno Gomes, superintendente de Supervisão de Securitização e do Agronegócio da CVM, em nota.
Criptoativos
O anúncio da resolução da CVM ocorreu um dia após a publicação da lei que regula as empresas de criptoativos. E aponta uma mudança no cenário atual, em que os fundos podiam investir apenas de forma indireta em criptoativos, comprando cotas em fundos de investimentos e contratando derivativos fora do país. É o que está na Instrução CVM 555/14 e que teve reforço na Instrução 40, divulgada recentemente com regras para o segmento de criptoativos.
