A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta segunda-feira (05) que instaurou um processo administrativo sancionador para investigar o TikTok com relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. Segundo a autarquia, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O aplicativo de vídeos curtos, pertencente à empresa chinesa ByteDance, vem sofrendo pressão de diversos países para que haja responsabilização da plataforma pelas informações e conteúdos que circulam na rede social.
Nos Estados Unidos, o Congresso aprovou um projeto de lei que exige que o TikTok seja vendido para uma companhia americana, sob a pena de ser banido caso isso não aconteça. Defensores do projeto alegam que a rede social pode ser usada para influenciar a opinião pública dos EUA ou aproveitar dados de usuários para espionar americanos.
Na França, um grupo de famílias acusam a rede social de expor adolescentes a conteúdos que promovem suicídio, automutilação e distúrbios alimentares. Os pais criaram um coletivo e anunciaram nesta segunda-feira que vão entrar com um processo contra o TikTok no tribunal em Créteil, região metropolitana de Paris.
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No Brasil
A decisão da ANPD resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas divulgadas nesta segunda. Além das violações à LGPD, foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade dos usuários.
Com isso, a Coordenação-Geral de Fiscalização determinou ao TikTok a desativação integral do recurso “feed sem cadastro” no Brasil em até 10 dias úteis, a fim de assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade.
O aplicativo também deverá implementar um plano de conformidade, que deve ser apresentado em 20 dias úteis, para aprimorar os mecanismos de verificação de idade e aprimorar protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público. O TikTok também deverá implementar mecanismos de assistência e representação para assegurar que adolescente sejam assistidos ou representados por pais ou responsáveis durante o cadastro.
O processo sancionador irá averiguar as práticas adotadas pela empresa com relação à a coleta de dados de crianças e adolescentes e tratamento desses dados. Ao término da fase processual, a Coordenação-Geral de Fiscalização poderá decidir pela aplicação de sanções ao TikTok, se cabíveis.
