As big techs têm enfrentado pressões no mundo todo por conta de suas práticas antitruste – em especial, nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, não tem sido diferente. Enquanto o governo prepara medidas para apertar a regulação das gigantes de tecnologia no país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem voltado suas atenções para essas companhias.
Nesta segunda-feira (25), a autarquia divulgou que está investigando a Apple por suspeitas de condutas anticoncorrenciais. Entre elas, criação de barreiras artificiais à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes, assim como venda casada.
A denúncia foi feita pelo Mercado Livre, em 2022, que acusou a Apple de abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS, impondo restrições a desenvolvedores.
“Uma das restrições é a proibição de os Desenvolvedores oferecerem bens ou serviços digitais que serão utilizados fora do seu próprio aplicativo. Em outras palavras, a Apple proíbe que quaisquer Desenvolvedores distribuam bens e serviços digitais de terceiros”, diz a denúncia do Mercado Livre.
O documento destaca ainda que há uma segunda restrição, que obriga desenvolvedores que vendem bens ou serviços digitais nos dispositivos iOS a usar unicamente o sistema de processamento de pagamentos da Apple, que cobra uma comissão por isso.
“Nos últimos anos, o Mercado Livre tentou várias vezes aproveitar as economias de escala e escopo de sua presença e eficiência no fornecimento de serviços no mercado de bens físicos para ampliar sua oferta de bens digitais. No entanto, sempre que tentou fazê-lo, deparou-se com obstáculos impostos pela Apple“, informa o marketplace, na representação contra a big tech.
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O Mercado Livre dá como exemplo uma campanha de 2021 em que dava descontos em plataformas de streaming como HBO Max, Paramount, Deezer, Disney+ e Star+ para membros do seu programa de fidelidade. Ao ativar este benefício, o usuário era direcionado ao site do provedor de serviços de streaming para registrar sua conta associada.
Embora essa funcionalidade tenha sido incluída nos apps para iOS, a Apple rejeitou a atualização argumentando que a venda era proibida por se tratar de bens digitais que seriam usados fora dos apps do Mercado Livre.
O marketplace tentou recorrer das decisões da Apple, mas disse que a companhia rejeitou o recurso “de forma sumária, verbal e sem maiores explicações”.
Multa de R$ 250 mil por dia
Diante da denúncia, o Cade adotou uma medida preventiva, que permitirá a liberdade de escolha dos canais de distribuição e sistemas de processamento de pagamentos para compras in-app aos desenvolvedores e usuários iOS.
A Apple terá 20 dias para a implementação dos mecanismos e ferramentas necessários para que a medida seja adotada. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 250 mil.
Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
