O Governo está “mexendo os pauzinhos” em um esforço de promover uma concorrência mais sustentável no mercado digital no Brasil. Para isso, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta (10) o relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, divisão do MF responsável pelo estudo, o material tem o propósito de aprofundar o entendimento sobre os aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil e, a partir disso, subsidiar propostas capazes de aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Para o ministério, a dinâmica atual de poder associada a grande plataformas – as chamadas big techs – é uma preocupação, e o plano é evitar possíveis práticas anticompetitivas das grandes companhias.
“Nossa grande preocupação é que essas grandes plataformas e empresas digitais possam adotar práticas anticompetitivas que impeçam outras empresas de crescer e se desenvolver, inovando no país”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, no evento de divulgação do relatório.
“A Secretaria alerta que a dinâmica de poder econômico associada a grandes plataformas configura uma nova estrutura de poder de mercado, sobre a qual os tradicionais instrumentos de análise antitruste não são mais plenamente eficazes. Há uma lacuna para identificar problemas e corrigir distorções de forma adequada e tempestiva”, disse o Ministério em nota enviada à Agência Brasil.
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Propostas sugeridas
Para superar os desafios identificados, o relatório sugere duas linhas de ação. Uma delas é uma reformulação da Lei de Defesa da Concorrência, com a introdução de novos instrumentos pro-competitivos direcionados a “plataformas sistemicamente relevantes”.
Segundo a proposta, uma unidade especializada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seria responsável pela implementação da nova ferramenta pró-competitiva.
“Trata-se de conjunto de medidas que busca garantir a produtividade na economia brasileira e o crescimento do ambiente de inovação no país, ao mesmo tempo em que promove boas práticas regulatórias”, disse o Ministério à Agência Brasil.
O outro grupo de propostas tem a ver com uma revisão das ferramentas de análise antitruste, ampliando e aprimorando o arcabouço do Cade para identificar e avaliar riscos competitivos nas práticas de plataformas digitais. Essa nova prerrogativa teria um foco maior nas grandes plataformas, conferindo ao Cade maior flexibilidade para o desenho de medidas pró-competitivas.
“Tivemos nos últimos anos uma série de grandes casos no direito antitruste internacional ligados a essas plataformas digitais”, destacou Marcos Pinto. “O que se percebe que o direito concorrencial tradicional tem sido insuficiente para lidar com esse fenômeno. É um mercado extremamente dinâmico, as coisas acontecem muito rápido”, finaliza o secretário.
