A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (02), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a tributação para fintechs e instituições de financiamento e crédito. Além disso, o projeto prevê o aumento da taxação para as bets.
A alíquota para fintechs e instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias sobe de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. Sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento têm alíquota elevada de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.
Já no caso das bets, a proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos — a proposta original era de que o aumento fosse maior, subindo para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.
Outras mudanças promovidas pelo relator incluem medidas de combate à lavagem de dinheiro por fintechs e operadoras ilegais de apostas. Entre as ações, estão a exigência de relatórios semestrais de conformidade por instituições financeiras, regras para responsabilizar propagandas de empresas ilegais e integração de instituições em sistemas antifraude.
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Segundo estimativas oficiais divulgadas pela comissão do Senado, o projeto deve gerar um impacto fiscal positivo de quase R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,3 bilhões em 2027 e R$ 6,7 bilhões em 2028.
Alternativas para arrecadar
O projeto retoma parte das medidas que o governo havia tentado implementar por meio da medida provisória que substituía o aumento do IOF e buscava elevar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal. Essa MP acabou caducando depois que a Câmara decidiu não votá-la a poucas horas do prazo final.
Agora, a nova proposta pode seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, desde que nenhum senador apresente recurso para que o texto seja apreciado no plenário. Esse pedido de recurso pode ser feito em até cinco dias úteis após a abertura do prazo pelo comando do Senado.
Para que as mudanças passem a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, depois, receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
