Em um movimento pouco comum, Google, Meta (dona do Facebook), Mercado Livre, Twitter e Instagram se juntaram para assinar uma carta contrária ao texto atual da Lei das Fake News no Brasil, o PL 2.630/2020. No documento, as empresas afirmam que o projeto, como ele está prejudica os negócios e a livre internet.
O texto foi aprovado pelo Senado em meados de 2020 e ainda será debatido na Câmara dos Deputados, e tem o objetivo de combater a disseminação de informações falsas na internet. O projeto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e serviços de mensagens privadas, sobretudo relacionadas à responsabilidades dos provedores pelo combate à desinformação.
Na carta, as big techs reiteram que são contra a disseminação de notícias falsas e que estão “comprometidas a debater com a sociedade como podemos enfrentar esse desafio juntos”. No entanto, argumentam que o texto atual do Projeto de Lei representa uma “potencial ameaça à internet livre, democrática e aberta”.
“Reconhecemos os esforços do Congresso Nacional na formulação de uma proposta de lei que ofereça à sociedade meios eficientes de lidar com o problema, mas, da forma como está hoje, o Projeto de Lei 2630/2020 trata pouco do combate à desinformação”, escrevem as empresas na carta aberta publicada ontem (24).
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O texto aborda a proibição dos disparos em massa, restrições durante o período eleitoral e criminalização de fake news por meio de contas-robô. Além disso, sugere que as plataformas remunerem sites jornalísticos e outros veículos de imprensa que publicam notícias nas redes, sob justificativa de diretos autorais. Caso não sigam as determinações, as plataformas podem ser punidas com advertências, multas ou até a suspensão de suas atividades no país.
“Se transformado em lei, o texto que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”, argumentam as companhias.
Além disso, as empresas argumentam que o “receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agirem menos na moderação de conteúdo”, deixando o ambiente online mais “desprotegido de discurso de ódio e da desinformação”.
Evento raro
Não é comum que as big techs se unam publicamente para advogar e se posicionar sobre algum assunto aqui no Brasil. Uma das poucas vezes que isso aconteceu foi em 2012, quando o Google, Facebook e o Mercado Livre se uniram a favor do Marco Civil da Internet no Brasil, também por meio de uma carta aberta publicada no online.
