Um projeto esperado desde a sanção do Marco Legal das Startups, nesta segunda (21), o Governo Federal lançou a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), um instrumento para facilitar a compra de soluções inovadoras na ponta dos gestores públicos.
Uma parceria entre o Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com apoio do Instituto Tellus, a ferramenta foi desenvolvida em 6 meses, aproveitando as mudanças trazidas pelo Marco Legal para auxiliar os gestores na aquisição de soluções junto a startups, assim como uma segurança jurídica específica para estas compras.
De acordo com o secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), Bruno Portela, a construção da CPIN se deu a partir da compreensão de que a aquisição de inovação pública apresenta uma lógica distinta, com alto risco e, muitas vezes, imprecisão. A partir dessa premissa, dois princípios de gestão, divergentes dos tradicionalmente observados, foram centrais para o desenvolvimento do projeto.
Gestão de riscos
Segundo destacou Bruno na apresentação da plataforma, o CPIN também aposta na educação dos gestores na contratação e acompanhamento de suas compras de inovação, principalmente na gestão dos riscos que estes projetos trazem e não no descarte de uma solução caso ela não atenda de primeira uma demanda.
“De maneira geral, os gestores estão mais habituados a descrever uma solução antes de compreender o problema em profundidade”, afirmou Portela. E complementou: “A plataforma auxilia o gestor a definir o problema antes de propor uma solução”, explica Bruno.
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Para atender este propósito específico, a plataforma apresenta trilhas pré-definidas para a contratação públicas e abertura de editais, ajudando no mapeamento de problemas, definição do instrumento de contratação e fornecendo conteúdos para ajudar em cada etapa de contratação de startup para um projeto de inovação.
Para o secretário do Ministério da Economia, a nova plataforma tem o objetivo de utilizar o poder de compra do estado para fomentar os ecossistemas de inovação pelo país, investindo no crescimento do governo digital nos estados e municípios. Segundo Bruno, a nível federal, o país já conta com cerca de 4,5 mil serviços digitalizados.
“Com instrumentos como o CPSI, municípios de 5 mil habitantes tem a possibilidade de fazer compras e resolver seus desafios de soluções inovadoras. Municípios com demandas comuns podem fazer compras destas soluções em consórcio, por exemplo”, explica o executivo ao falar de como a plataforma pode ser utilizada.
Em termos de potencial econômico, Bruno também vislumbra um grande potencial com a plataforma. Segundo ele, nos últimos anos o país movimentou cerca de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões em compras, o que representa 10% a 15% do PIB. “Numa previsão conservadora, se 1% desse gasto for empregado em inovação, já investiremos mais que a maioria dos fundos na área”, finaliza o secretário.
