O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou recomendação ao iFood para que a empresa faça o recolhimento da contribuição previdenciária dos entregadores cadastrados na plataforma. O objetivo, com isso, é que esses trabalhadores passem a ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-acidente, auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria.
Segundo o documento enviado pelo MPT, o iFood deve fazer o recolhimento retroativo das contribuições devidas ao INSS pelos entregadores que prestaram serviços desde o início das atividades da empresa no país. Caso a recomendação seja descumprida, o MPT informou que irá adotar providências judiciais contra a empresa.
O custo do recolhimento não deve ser repassado aos trabalhadores, disse o MPT. Além dos pagamentos retroativos, a recomendação é que o iFood também faça a retenção e a arrecadação das contribuições previdenciárias dos entregadores ativos cadastrados na plataforma.
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O recolhimento é de 11% da remuneração de cada entregador (descontado do valor bruto), além de contribuição patronal de 20% (paga apenas pela empresa, ou seja, o iFood).
“Trata-se de assegurar proteção social a quem trabalha em condições muitas vezes precárias e sem garantias mínimas de segurança financeira. A contribuição previdenciária é o que garante amparo em momentos de vulnerabilidade, como doenças, invalidez ou velhice”, afirmou o vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Ilan Fonseca de Souza, que assina a recomendação.
