A 3ª Vara Empresarial do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa à Keeta na ação movida contra a 99Food. No processo, a marca pertencente ao grupo chinês Meituan acusou a 99Food, controlada pela também chinesa DiDi, de incluir “cláusulas de bloqueio” nos contratos com restaurantes parceiros.
A 99 informou, no entanto, que irá recorrer da decisão provisória. “Temos plena confiança na legalidade das nossas práticas e, sobretudo, em seus efeitos concretos: ampliar o mercado de delivery de comida, gerar demanda e rentabilidade para restaurantes, expandir oportunidades de ganho para entregadores e oferecer conveniência com preços justos para os consumidores”, disse a empresa, em posicionamento enviado nesta terça-feira.
Segundo a Keeta, a 99Food teria abordado mais de 100 redes de restaurantes no Brasil, oferecendo pelo menos R$ 900 milhões em pagamentos antecipados para que assinassem contratos, em que uma das cláusulas prevê a recusa em fazer parte do app da Keeta. Para a companhia, a prática realizada pela 99Food seria um mecanismo direcionado de exclusão de mercado, sem justificativa econômica legítima.
Na sentença, a Justiça paulista entendeu que essas cláusulas representavam restrição pura à concorrência (“naked restraint”), violando os princípios constitucionais da livre concorrência e da isonomia. A decisão destacou ainda que a conduta da 99Food foi discriminatória, ao restringir parcerias apenas com a Keeta, poupando outros concorrentes do mesmo segmento, como o iFood.
Com a decisão, a Justiça de São Paulo determinou que a 99Food cesse imediatamente a assinatura de contratos com cláusulas de exclusividade que impeçam parcerias com a Keeta.
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Em posicionamento, a 99 alega que ofereceu acordos de exclusividade parcial, como uma entre outras opções, para restaurantes selecionados escolherem o que melhor se encaixa em seu modelo. De acordo com a empresa, o objetivo era “proteger o espaço conquistado em mercados específicos e viabilizar a sustentabilidade dos investimentos necessários para ingressar e romper com a inércia de um setor há muito dominado por um único incumbente”.
A empresa destacou ainda que está trabalhando em parceria com os restaurantes desde o início da 99Food no Brasil, oferecendo mais de uma opção para que os estabelecimentos possam optar pelas melhores condições para os seus negócios. “Desde agosto, já evoluímos nosso contrato em diferentes aspectos com base no feedback dos restaurantes parceiros e as cláusulas de exclusividade parcial já estão adequadas, sem mencionar especificamente nenhuma empresa”.
Criada em 2022 para ser a marca de expansão internacional da Meituan, a Keeta anunciou no começo do ano sua entrada no mercado brasileiro, com um plano de investimento de R$ 5,6 bilhões. A empresa dará início às suas operações no Brasil no dia 30 de outubro, nas cidades de Santos e São Vicente, no litoral paulista.
A 99Food, por sua vez, acaba de desembarcar no Rio de Janeiro, e anunciou que irá aportar R$ 2 bilhões até junho de 2026 para expandir a operação para 100 cidades e se tornar um superapp.
