O projeto de lei que cria um novo modelo de contrato para investimento em startups deve ser votado no Senado na próxima semana. O texto tramita em regime de urgência na Casa. No último dia 20, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, solicitou durante sessão do Plenário que a votação ficasse para após a Semana Santa. No entanto, a expectativa, segundo fontes ouvidas pelo Startups, é que isso só ocorra na semana que vem.
A proposta, de iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o Marco Legal das Startups e cria o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), que é inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), modelo padrão utilizado no mercado internacional. A elaboração do novo modelo de contrato foi feita em parceria com o escritório Mattos Filho.
O pedido de urgência foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A perspectiva é que o projeto seja aprovado por unanimidade no Plenário do Senado. Depois disso, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados e, por fim, para sanção do presidente da República.
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O que muda
Atualmente, o modelo de contrato mais utilizado para os investimentos em startups é o mútuo conversível, que trata esse tipo de operação como um empréstimo. Ou seja, uma dívida. Essa caracterização pode trazer alguns problemas, como a possibilidade de o investidor pedir o dinheiro de volta, em alguns casos.
O CICC, por sua vez, não tem natureza de dívida, o que gera maior segurança jurídica, segundo os defensores da proposta. O contrato prevê que os valores investidos em startups serão convertidos, futuramente, em capital social, isto é, em participação societária na empresa.
