O governo pretende regulamentar o serviço prestado por trabalhadores autônomos de aplicativos como Uber, Rappi e iFood. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, não há uma data específica para anunciar a proposta, mas isso deve ser feito ainda este ano.
Com uma modalidade de contrato própria para a categoria (e fora da CLT), a regulamentação do trabalho visa dar mais autonomia e flexibilidade aos trabalhadores, sem a existência de um vínculo empregatício com as empresas. Ao mesmo tempo, prevê algumas garantias para os colaboradores e obrigações para as plataformas, como contribuição à Previdência. A princípio, as regras deverão incluir apenas serviços de entrega e transporte, mas novas categorias poderão ser incorporadas no futuro.
“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota divulgada pela Agência Brasil. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”
A Agência Brasil explica que, ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo têm direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios. “Atualmente, não existe uma regulamentação para os serviços por aplicativo. Na prática, os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doença, incapacidade e não têm aposentadoria”, escreveu a agência de notícias.
A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), principal representante das plataformas que conectam profissionais independentes de diferentes áreas, afirmou, em comunicado, que “qualquer proposta deve compreender muito mais do que os aspectos previdenciários, já que as manifestações recentes desses profissionais incluem uma pauta prioritária que não se relaciona com esse tema”.
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Nos últimos anos, entregadores têm se organizado para reivindicar melhores condições de trabalho. Em julho de 2020, em uma edição do movimento #BrequeDosApps, os trabalhadores exigiam aumento do valor por quilômetro e do valor mínimo (pago por entrega), fim dos bloqueios indevidos, auxílio pandemia, seguro de roubo, acidente e vida, entre outros.
Interessados em tratar o assunto deveriam escutar os profissionais em primeiro lugar, diz a ABO2O. “Uma regulamentação que aborde os direitos sociais estaria em maior consonância com os anseios desses prestadores de serviço, ainda que devam ser renovados à luz de sua dinâmica de trabalho que é particular, possibilitando, a título de exemplo, aceitar ou recusar as solicitações de serviços sem penalidades e a ativação pelo profissional em múltiplas plataformas simultaneamente”, diz a associação.
A instituição afirma estar em contato “com as principais lideranças dos segmentos”, como sindicatos e associações, para chegar em um consenso. “Estamos em diálogo com todos os atores, especialmente os trabalhadores que por diversas vezes são os últimos a serem consultados”, pontua. A ABO2O tem mais de 150 aplicativos associados, que empregam cerca de 50 milhões de pessoas, entre entregadores, motoristas, marceneiros, comerciantes, entre outros.
Segundo o ministro José Carlos Oliveira, a forma em que as mudanças serão implementadas – por medida provisória, com vigência imediata, ou um projeto de lei no Congresso – ainda precisa ser definida. Em encontro com jornalistas na quarta-feira (27), Oliveira afirmou que já “tem um desenho adiantado” do projeto de regulamentação do trabalho. No entanto, reconheceu o desafio em conciliar os interesses das plataformas e dos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócios.
