A OLX perdeu uma ação judicial que moveu contra o QuintoAndar por concorrência desleal. A decisão foi da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital.
De acordo com o processo, a OLX alegou que usuários e representantes do QuintoAndar estariam usando o chat da sua plataforma para incentivar anunciantes a migrarem para o programa “Indica Aí” – uma iniciativa do QuintoAndar que oferece recompensas para quem indica imóveis para que sejam anunciados no app.
Na ação, a OLX aponta que as abordagens desrespeitam os termos de uso tanto da OLX, quanto do programa Indica Aí, e que o ato configuraria concorrência desleal e desvio de clientela.
O QuintoAndar, por sua vez, argumenta que não tem participação direta nas mensagens vinculadas no site da OLX, já que elas teriam sido enviadas por usuários que têm interesse no programa de recompensas, e não por representantes ou funcionários do QuintoAndar.
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Em seu voto, o relator o recurso, desembargador Sérgio Shimura, corroborou decisão de 1º Grau, proferida pelo juiz Andre Salomon Tudisco, destacando que a perícia demonstrou que a maioria absoluta das mensagens provém de pessoas sem qualquer vinculação com o QuintoAndar, e que a empresa já providenciou medidas para conter os anúncios indevidos e suspender os infratores da plataforma.
“Não bastasse, não passou despercebido que, após a conclusão pericial, a autora mudou sua versão dos fatos. Na petição inicial disse que eram funcionários da autora que cometeram a concorrência desleal; porém, após o laudo pericial demonstrar que não foram funcionários da autora, a autora mudou sua tese, arguindo que o próprio programa da ré enseja concorrência desleal”, destacou o magistrado.
A decisão foi unânime, contando ainda com os votos dos magistrados Mauricio Pessoa e Jorge Tosta.
Com isso, a OLX foi condenada a pagar verba honorária sucumbencial, ou seja, os custos dos honorários advocatícios da outra parte, calculados em cerca de R$ 14 mil.
