Em uma tentativa de amenizar os efeitos da inflação dos alimentos sobre a população, o governo federal tem estudado mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta os pagamentos de benefícios como auxílios-alimentação e refeição por parte das empresas. No entanto, startups de benefícios corporativos como Caju, Flash e Swile, têm criticado a proposta, que seria apresentada pelo Palácio do Planalto nesta sexta-feira (31).
Entre as alterações que seriam propostas pela equipe econômica estão a portabilidade, ou seja, a troca de uma operadora de benefícios pela outra. Por exemplo, se o trabalhador recebe seu auxílio pela Sodexo, poderia optar por receber pelo Caju, como ocorre com as empresas de telecom. Outra mudança seria a interoperabilidade, isto é, a possibilidade de se usar o cartão de uma empresa de benefícios na maquininha da concorrente.
As startups de benefícios alegam, porém, que as mudanças propostas não possuem qualquer efeito deflacionário. “A depender da forma que forem implementadas, inclusive, poderiam levar a um aumento de custos para todas as partes envolvidas no mercado”, aponta a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representa as empresas de tecnologia Caju, Flash e Swile.
Empresas de benefícios tradicionais, como Sodexo, Alelo e Ticket, possuem suas próprias bandeiras de cartões (arranjo fechado), que muitas vezes não são aceitas nos estabelecimentos comerciais por cobrarem taxas muito altas. Já as startups, como Caju, Flash, Swile e iFood Benefícios, oferecem cartões de bandeiras como Visa, Elo e Mastercard (arranjo aberto), que são amplamente aceitas em lojas e restaurantes.
O CEO da Caju e conselheiro da CBBT, Eduardo del Giglio, entende que a portabilidade, apesar de dar a possibilidade de escolha para o trabalhador, não possui um efeito deflacionário à medida que o trabalhador escolhe a facilitadora. Para ele, uma medida efetiva seria a fiscalização da prática do rebate, que apesar de proibida, continua ocorrendo.
“A CBBT entende que no curto prazo, a fiscalização do rebate, aliado ao arranjo aberto, reduzem custos para estabelecimentos comerciais que devem ser repassados para os preços dos alimentos. A facilitadora incumbente por sua vez negocia com o estabelecimento comercial, e, portanto, há riscos ainda de ter um efeito inflacionário se esse instrumento não for regulamentado de forma correta”, diz.
Os rebates, também chamados de subsídios indiretos ou Serviços de Valor Agregado (SVA), são praticados pelas operadoras de benefícios tradicionais e consistem em oferecer às empresas contratantes alguns benefícios ou “incentivos” para contratação do serviço. A prática foi proibida com a publicação do Decreto nº 11.678/2023.
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Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamentou essa norma, estabelecendo multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento, com a possibilidade de dobrar em casos de reincidência, além do cancelamento da inscrição no PAT e perda de benefícios fiscais.
A CBBT também destaca que o modelo do arranjo aberto de benefícios, por si só, já ajuda a reduzir o preço dos alimentos, já que elimina as taxas cobradas pelas empresas de benefícios tradicionais aos estabelecimentos – e que acabavam sendo repassadas aos trabalhadores.
Vale lembrar que o PAT tem sido motivo de briga entre as empresas tradicionais e as startups de benefícios, que no começo de 2024 foram condenadas pela Justiça paulista a pagar indenização às companhias tradicionais do segmento por concorrência desleal.
Confira a nota na íntegra:
Com base no debate gerado na última semana sobre uma possível alteração no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) para conter a inflação dos alimentos, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representa as empresas de tecnologia Caju, Flash e Swile, ressalta que não há evidências de que as atuais mudanças propostas na regulação do programa reduziriam os preços dos alimentos dos trabalhadores. A depender da forma que forem implementadas, inclusive, poderiam levar a um aumento de custos para todas as partes envolvidas no mercado.
A atual regulação do PAT, que proíbe terminantemente a prática de rebate, condições de pós-pagamento e subsídio de serviços de valor agregado (SVAs) em contratos com operadores de benefícios, deveria, com auxílio de uma fiscalização mais rigorosa, ser suficiente para corrigir
as altas taxas que podem aumentar os preços dos produtos alimentícios ao trabalhador.
Dito isso, nosso compromisso enquanto CBBT é garantir mais liberdade e poder de escolha para os trabalhadores brasileiros, fortalecendo o PAT, que é uma das políticas públicas mais antigas do país, e sua proposta original. As empresas da CBBT atuam e defendem o modelo de arranjo aberto, que coloca o trabalhador no centro da política pública, possibilitando ampla aceitação de seus vales-refeição e alimentação e as taxas mais baixas aplicadas no mercado, significativamente menores das que vêm sendo comentadas na mídia.
Reconhecemos e apoiamos os esforços que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Fazenda têm empenhado no desenvolvimento de temas importantes como este e acreditamos que eles demandam análise cuidadosa e fundamentada, a fim de evitar impactos negativos em uma política pública tão relevante para o trabalhador.
