A Comissão de Ciência Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que inclui no Marco Legal das Startups o conceito de “startups verdes” e cria incentivos para a atuação dessas empresas no país. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PLP 117/2024 recebeu voto favorável do relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto aprovado pela CCT prevê que as startups verdes – ou greentechs – terão prioridade nos programas de incentivo e aos benefícios fiscais e tributários específicos para startups, com redução ou isenção de impostos federais em alguns casos. Também terão direito a participar de forma prioritária em licitações e outros editais voltados a inovação e sustentabilidade.
Além disso, as greentechs que comprovarem excelência e inovação em práticas sustentáveis terão direito ao selo de reconhecimento de startups verdes.
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A proposta define startups verdes como aquelas que atuam com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.
Além disso, para ser enquadrada nesse critério, a empresa terá que desenvolver soluções voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa, à gestão de resíduos, à conservação de recursos naturais, à eficiência energética, ao uso de energias renováveis, ou a outras contribuições significativas para a sustentabilidade ambiental. Também será necessário ter certificações ambientais reconhecidas e um modelo de negócios que inclua objetivos de sustentabilidade.
O projeto altera ainda a Lei 9.991, de 2000, para priorizar projetos desenvolvidos por startups verdes na aplicação de recursos de empresas do setor elétrico destinados a pesquisa e desenvolvimento. Além disso, prevê que as startups verdes serão incluídas como beneficiárias do apoio a atividades tecnológicas e de inovação previsto na Lei 10.973, de 2004.
