CVM amplia limites de captação e divulgação para crowdfunding de startups

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou nesta quarta (27) uma resolução com a aguardada ampliação dos limites de captação e investimento individual no formato de crowdfunding para startups. Com isso, a comissão tem o objetivo de trazer mais empresas e investidores para esta modalidade de captação de recursos.

Com as novas regras, o teto de captação triplicou, saindo dos atuais R$ 5 milhões para 15 milhões por oferta. A expectativa inicial era que o valor máximo ficaria em R$ 10 milhões. Além disso, outra mudança importante foi a ampliação do limite de receita bruta anual para startups que desejam aderir à modalidade: de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões.

Outro ponto de flexibilização previsto pela nova resolução diz respeito à divulgação das ofertas ao público. Agora é permitido realizar campanhas de promoção do crowdfunding em quaisquer meios de comunicação e em mídias sociais. As plataformas também estão credenciadas a atuar como intermediadoras para outras transações à parte da oferta pública.

“A CVM observou a possibilidade de realizar aprimoramentos que pretendem expandir a capacidade de captação por parte de empreendedores, ao mesmo tempo em que se amplia o universo de empresas que podem utilizar essa modalidade de captação”, destacou Marcelo Barbosa, presidente da CVM, em nota.

Impactos e expectativas

A mudança de regras chega quase cinco anos depois da regulamentação oficial do crowdfunding como uma modalidade de aporte para novos negócios – algo que funcionou relativamente bem nos últimos anos. Segundo informações da própria CVM, só em 2021 foram cerca de R$ 188 milhões captados, 123% a mais do que em 2020.

Para as plataformas que atendem as startups na busca por investimento, a resolução da CVM chega para dar uma nova escala e dimensão de crescimento para o mercado de crowd equity, abrindo para negócios até 4 vezes maiores.

“Saímos do pre seed – Série A para rodadas maiores, de negócios bem estabelecidos. Além disso, as plataformas tiveram sempre muitos desafios de como poder atrair os investidores, e parte do que a resolução simplifica e flexibiliza é a divulgação e distribuição das ofertas”, afirma Camila Nasser, cofounder e CEO da Kria, plataforma especializada em crowdfunding para startups.

Na visão da CEO, as novas regras geram na prática milhares de oportunidades para negócios mais maduros e consolidados, que até então fizeram a trilha do mercado privado de capital, e agora poderão estruturar suas ofertas públicas.

Além disso, a executiva vislumbra nestas plataformas de crowd equity uma grande oportunidade de liquidez aos investidores, que agora poderão movimentar seus títulos através de um mercado intermediado pelas plataformas.

“Neste mercado os investidores podem negociar seus ativos entre si, sendo o principal vetor de liquidez do mercado de capitais, essencial para atrair investidores às ofertas primárias – a liquidez desses ativos é um atrativo muito importante para a sua distribuição. Um investidor com maior liquidez é um investidor com maior apetite”, destaca Camila.