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Marco Legal das Startups sem itens como stock options é “gol contra”, avaliam organizações

Por Gustavo Brigatto, em 24 de fevereiro de 2021

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Em carta enviada a senadores agora pela manhã, 43 organizações disseram estar “extremamente decepcionadas” com a tramitação do Marco Legal das Startups.

A avaliação é que, com a retirada dos 4 itens considerados essenciais – regulação dos planos de opções de ações (stock options), equiparação tributária de investimentos em startups, possibilidade de enquadramento como Sociedade Anônima (S/A) no Simples Nacional e possibilidade de uso de livros digitais – o projeto fica desidratado, se tornando praticamente inócuo.

“Será como um “gol contra” para nós, uma vez que sabemos que após sua aprovação, dificilmente será possível no curto/médio prazo a aprovação destes 4 pontos em um novo projeto de lei!”, diz a carta assinada por organizações como Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Abvcap), Dinamo e redes de investidores como a Anjos do Brasil e a BR Angels.

Nas últimas duas semanas, as organizações se juntaram em um grupo batizado de Startup Advocacy, para aturaem de forma coordenada nas conversas com congressistas. “Reiteramos a importância destes 4 pontos pois o Brasil está 20 anos atrasado em relação às políticas de estímulo para startups, conforme recomendação da OCDE e já adotadas por dezenas de países, incluindo todos os BRICS, exceto pelo Brasil e sua desconsideração nos manterá neste atraso”, escreveram na carta.

O texto do Marco Legal foi apresentado pelo governo em outubro e aprovado pela Câmara em meados dezembro – sendo unificado a um outro projeto que já tramitava na Casa. Ontem, a avaliação começou no Senado. A expectativa era que ele já fosse votado ontem mesmo, mas discordâncias sobre alguns pontos adiaram o processo para hoje.

A aprovação da matéria é considerada uma medida importante por parte do governo dentro da proposta de apresentar uma agenda positiva para a economia. Mudar a redação de itens como o setor tem pedido, levaria o texto a ter que ser novamente debatido na Câmara, o que atrasaria sua sanção. Por isso o caminho está sendo retirar itens onde há discordância. “Existe uma pressa desnecessária [na discussão]”, diz Cássio Spina, presidente da Anjos do Brasil e sócio da Altivia Ventures. Segundo ele, se há dúvidas sobre os pontos, é preciso discutí-los por mais tempo, não retirá-los do projeto. De acordo com Marco Poli, professor do Insper e diretor de inovação da consultoria de inovação ClosedGap, as organizações estão em busca de mais diálogo com o governo.

Elas defendem que a equiparação tributária não tem impacto fiscal, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A classificação das stock options em uma transação mercantil, não trabalhista, dá mais segurança jurídica a esse instrumento. Já ter empresas S/A fora do Simples inviabiliza o uso por conta dos altos custos envolvidos. Numa era digital e ainda mais com a pandemia, manter-se meios arcaicos de registros e publicações em papel, além de excessivamente oneroso, chega-se a ser surreal, lembrando que muitas startups possuem mais de 30 sócios investidores, assim é essencial que sejam abolidas as restrições para publicações digitais”, diz a carta.

Leia o texto na íntegra abaixo.

Jornalista com mais de 15 anos de experiência acompanhando os mundos da tecnologia e da inovação, com passagens pelo DCI, Sebrae-SP, IT Mídia e Valor Econômico. Fundador e Editor-Chefe do Startups.com.br.