Soluções disruptivas são importantes, mas muitas vezes encontram em legislações antigas barreiras para atingir o seu potencial. Foi o que aconteceu com as startups de cartões de benefícios, por exemplo, que viram seu crescimento disparar depois que as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram atualizadas. Há um ano, começou a valer permissão para que essas empresas operem com arranjo aberto no âmbito do programa — o que recentemente foi questionado pelas grandes do setor. Desde então, a Caju dobrou o número de clientes e a Flash duplicou o faturamento. No iFood Benefícios e na Swile, o número de usuários cresceu seis e cinco vezes, respectivamente.
Criado em 1976, por meio da Lei nº 6.321, o PAT vem passando por ajustes, como o da Lei nº 14.442, de 2022. Essa norma permitiu que os auxílios alimentação na modalidade de arranjo aberto fizessem parte do programa, a partir de 1º de maio de 2023. Nesse tipo de modalidade, o meio de pagamento pode ser usado em qualquer estabelecimento que aceite as bandeiras do cartão, como Visa ou Mastercard. É diferente do arranjo fechado, em que o cartão só é aceito nas redes credenciadas, como ocorre com empresas tradicionais do setor, como Sodexo ou Ticket.
Ao ter permissão para fazer parte do PAT, as startups de benefícios que operam com regime aberto se tornaram mais competitivas. Isso porque, ao se cadastrar no PAT, a empresa que está pagando o benefício ao trabalhador garante a isenção de encargos sociais, como INSS e FGTS, sobre o valor do auxílio. No fim das contas, isso pode gerar uma redução de até 4% no custo dos encargos sociais. Antes da Lei nº 14.442, essas startups já podiam oferecer o arranjo aberto, mas a empresa que contratasse esses cartões não teria a isenção tributária. Por isso, acabava optando pelos auxílios de arranjo fechado.
“O novo PAT permitiu que empresas como a Caju pudessem oferecer o benefício fiscal, que antes ficava limitado apenas às companhias tradicionais”, aponta Eduardo del Giglio, CEO da Caju, que atende empresas como Embraer, Grupo Boticário, Votorantim, Olist, Loft, Gupy, entre outros.
Vantagens ao trabalhador
Para Arthur Freitas, diretor-geral do iFood Benefícios, com a nova lei, o arranjo aberto se tornou a opção adotada por muitas empresas porque oferece vantagens ao trabalhador. “A ampliação do PAT para outras bandeiras do mercado de crédito e débito facilita o acesso de mais de 90% dos trabalhadores inclusos no PAT e cria uma rede de cerca de 3 milhões de restaurantes credenciados. O atual arranjo conta com apenas 300 mil estabelecimentos, que aceitam bandeiras específicas, restringindo o acesso do trabalhador a uma alimentação de qualidade”, afirma.
Outra vantagem, segundo Júlio Brito, general manager da Swile no Brasil, é que as bandeiras de cartão de crédito cobram taxas mais baixas para os comerciantes do que as bandeiras dos cartões de benefícios de arranjo fechado. Enquanto no arranjo aberto a taxa é de 3%, os cartões de arranjo fechado cobram tarifas que chegam a 7%.
“Além disso, as empresas de arranjo fechado só pagam 30 dias depois, e aí cobram uma taxa de antecipação, que os estabelecimentos acabam pagando, pois precisam ter fluxo de caixa. Com esse tipo de cobrança, as empresas de arranjo fechado têm um lucro gigantesco”, diz Júlio.
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Pedro Lane, COO e cofundador da Flash, acrescenta que essa diferença obriga os pequenos e médios estabelecimentos a aumentar os preços dos alimentos para compensar esses custos adicionais, o que acaba encarecendo a alimentação do trabalhador e reduzindo o poder de compra de seus benefícios.
Fim do rebate
Outro ajuste feito recentemente no PAT foi com relação aos rebates, também chamados de subsídios indiretos ou Serviços de Valor Agregado (SVA), praticados pelas operadoras de benefícios. A prática consiste em oferecer às empresas contratantes alguns benefícios ou “incentivos”, e foi proibida com a publicação do Decreto nº 11.678/2023, em agosto do ano passado.
“A proibição do rebate não só deu início a uma competição mais justa no setor, mas em especial privilegiou os colaboradores e as áreas de Recursos Humanos das empresas. O esperado é que agora o RH possa selecionar o melhor fornecedor com base na qualidade do produto ou serviço oferecido, em vez de priorizar vantagens financeiras para a empresa”, explica Pedro Lane.
Para Júlio Brito, da Swile, a competição em qualquer mercado é vantajosa para o consumidor e o ecossistema de um modo geral, pois incentiva o investimento em melhorias e o desenvolvimento de produtos mais interessantes para os usuários.
“A competição agora passou a se dar de igual para igual. Que vença quem leva o melhor produto e oferta o melhor serviço. Nós, por exemplo, somos a única empresa do Brasil que leva a facilidade do pagamento via Apple Pay e Google, sem que o usuário tenha que ficar carregando o cartão”, diz.
Para Eduardo del Giglio, CEO da Caju, o novo PAT oferece maior transparência e equidade ao mercado de benefícios. O executivo diz que, ao eliminar práticas como o rebate e os benefícios indiretos, o decreto busca colocar o trabalhador no centro da política pública.
“Isso pode favorecer uma competição mais saudável, pois impede que empresas ofereçam vantagens ocultas ou irregulares para atrair clientes, garantindo que todas operem sob as mesmas regras e incentivando a competição baseada na qualidade do serviço”, afirma.
