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Limite de faturamento anual de startups pode subir para R$ 50M

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"Veto a artigo do Marco Legal das Startups desmotiva investimento anjo", avalia Abstartups

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Artigo: O Marco Legal das Startups e a responsabilidade do investidor

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*Rafael Medeiros Mimica é sócio na área de contencioso da TozziniFreire Advogados   Foi publicada, em junho de 2021, a Lei Complementar nº 182, que institui o chamado Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. Além de delimitar as atividades empresariais que se enquadram na modalidade de tratamento especial, tida como startup, ela dispõe […]

Artigo: O Marco Legal das Startups errou ao não regulamentar os planos de stock options

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*Nathália Grizzi é advogada e sócia e Nathalia De Biase é advogada e associada da área empresarial do Martorelli Advogados Há um dito popular antigo que diz: “diz-me com quem andas e te direis quem és”. Reinterpretando essa famosa sabedoria popular sob a ótica das startups, podemos pensar em algo do tipo “diz-me quem te […]

Organizações vão pedir derrubada de veto ao artigo 7º do Marco Legal das Startups

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Mais de 50 organizações ligadas ao mundo das startups e da inovação vão enviar ao Congresso uma carta pedindo a derrubada do veto do Presidente ao artigo 7º da lei complementar 182/2021, ou o Marco Legal das Startups. O dispositivo prevê que investidores em startups possam compensar as perdas que tenham tido em alguns de […]

Bolsonaro manda para o Congresso projeto de lei do marco legal da startups; conteúdo final ainda não foi revelado

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Bolsonaro manda para o Congresso projeto de lei do marco legal da startups; conteúdo final ainda não foi revelado

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei que trata do marco legal das startups. A movimentação encerra uma expectativa de mais de um ano sobre o andamento da proposta. “É uma agenda positiva que beneficia um setor com grande potencial de crescimento no momento em que precisa retomar a economia por […]

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