Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que empresas interessadas em se beneficiar da Lei do ISS Neutro no Rio de Janeiro se inscrevam no programa. Criada pela Prefeitura do Rio no fim do ano passado, a iniciativa prevê compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono. O valor total do incentivo é de até R$ 60 milhões por ano, previsto para terminar em 2030.
Através do programa, a prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.
- Leia também: Rio quer retomar protagonismo no mercado financeiro
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O teto de abatimento tributário por empresa é de R$ 3 milhões, o que equivale a 5% do montante do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%) na soma do abatimento de empresas do mesmo grupo. O crédito tributário será de até R$ 50 por tonelada de CO2 equivalente (tCO2eq) para aquisição de créditos de carbono decorrentes de ações no Rio, e R$ 40 / tCO2eq para ações em outras regiões.
As empresas interessadas precisam cumprir requisitos internacionalmente reconhecidos para os inventários de emissão, seguindo as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários também deverão ser auditados por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO, garantindo, assim, a confiabilidade dos dados.
Poderão participar e se habilitar as empresas que recolhem Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município do Rio de Janeiro. Essas empresas não podem ser optantes do Simples Nacional. O acesso ao edital e mais informações estão disponíveis no site do programa ISS Neutro.
