Ok, sua empresa foi ao mercado internacional e encontrou um investidor para impulsionar o seu negócio. Ah, ainda não? Então não deixe de conferir o primeiro texto de nossa série sobre aportes de capital.
Agora voltando: se sua empresa já está pronta para se capitalizar e com um investidor interessado, saiba que este é apenas o primeiro passo de um processo que tem suas complexidades. Para trazer os dólares para a conta da empresa no Brasil, é preciso fazer isso em conformidade com diversas leis e regulações do mercado nacional, e isso envolve diversas obrigações legais e tributárias.
É nesta seara que entram os chamados serviços paralegais, ações que permitem às empresas cumprir com suas atividades pretendidas, desde o levantamento e preenchimento de documentos, processos a serem cumpridos e gestão destes processos até a entrega do resultado final.
Para saber mais sobre o que são os serviços paralegais e como eles podem ser o diferencial para sua empresa trazer um aporte internacional de forma simples para o Brasil, acompanhe nosso artigo.
O que são serviços paralegais?
Vamos começar pela explicação técnica: Serviços Paralegais são definidos como a prestação de serviços jurídicos especializados. Esses serviços podem ser fornecidos por advogados, especialistas fiscais e tributários, oferecendo a conveniência de uma equipe de suporte sob demanda para estender suas operações, com o suporte certo para a tarefa em questão, sem impacto administrativo para a empresa que os contratam.
Para uma startup, que lida diariamente com questões de escala e precisa focar no seu core business, investir num time legal interno para cuidar dos trâmites de um aporte internacional não é exatamente um grande negócio, o que torna a assessoria paralegal um grande ativo na hora de cuidar deste processo.
No caso de aportes internacionais, contar com um time paralegal especializado pode ser o diferencial na hora de lidar com transações dos mais variados tipos, desde o já citado aporte – seja ele de venture capital, debt ou outras operações de crédito no exterior – até transferências e mesmo pagamentos junto a clientes ou fornecedores internacionais.
Um exemplo destas obrigações que podem ser resolvidas por um time paralegal especializado e dedicado é o Registro Declaratório IED (RED-IED), documento enviado ao Banco Central e que é fundamental toda vez que for realizada uma operação com participação de uma sócio ou investidor estrangeiro. Os casos de uso são vários:
– Aumento ou redução do capital da empresa no Brasil;
– Liquidação ou incorporação da empresa;
– Exit do investidor;
– Pagamento de dividendos e outros usos
O Registro de Operações Financeiras (ROF), também é outra documentação importante, que consolida as operações financeiras envolvendo capitais estrangeiros e é um registro declaratório eletrônico exigido pelo Banco Central. Ele envolve diversas modalidades:
– Arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento
– Direitos de propriedades (royalties)
– Empréstimos Diretos
– Financiamento à importação
– Recebimento antecipado de exportações
Este são apenas alguns exemplos das diversas obrigações de compliance que é preciso observar quando se busca investidores ou aportes lá fora – em suma existem muitos outros casos em que sua empresa pode precisar de assessoria paralegal, como no Cadastro Declaratório de Não Residentes e diversas outras declarações periódicas. Clique aqui e saiba mais.
Como contar com serviços paralegais em sua startup
Como já falamos anteriormente, uma das melhores e mais práticas formas de utilizar o apoio paralegal no caso de operações financeiras internacionais – como é o caso de um aporte junto a investidor financeiro – é contando com um parceiro especializado.
Em nosso texto anterior falamos de como a Remessa Online, por meio do serviço Remessa Para Startups, facilita o acesso a investimentos estrangeiros através do suporte nas áreas financeiras e tributária. Contudo, caso sua empresa necessite, o suporte paralegal também pode ser contratado, eliminando ainda mais elementos de complexidade no processo de trazer valores para o Brasil.
A taxa administrativa cobrada em cada transação varia de acordo com a quantidade recebida, com custos até 8x menores do que o valor cobrado pelos bancos tradicionais e o câmbio pode ser travado por até 30 dias. Além disso, a transação é aprovada no mesmo dia e o empreendedor contará com um time de especialistas para organizar a documentação.
Conheça a Remessa Online for Startups e descubra todas as vantagens e como ela pode te ajudar com o câmbio do seu aporte de capital estrangeiro, com toda a segurança jurídica.
