O mercado de créditos de carbono já existe há um bom tempo, mas cada vez mais ele vem ganhando espaço entre as empresas, à medida que pautas de sustentabilidade se tornam mais importantes para os negócios e os países. De acordo com dados do BNDES, o mercado voluntário de carbono tem o potencial de crescer mais de 15 vezes até 2030, para estar alinhado com as metas previstas pelo Acordo de Paris.
Falando do potencial econômico, a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), uma coalizão das principais instituições financeiras globais (500 no total) que administra mais de US$ 135 trilhões em ativos, foi estabelecida com o compromisso de acelerar a descarbonização da economia. Mas o que isso representa para o Brasil em termos práticos?
Um estudo recente da consultoria McKinsey afirma que as empresas brasileiras podem dominar 15% do mercado global de crédito voluntário de carbono até 2030 – algo como US$ 2 bilhões em negócios. O que significa a venda de créditos decorrentes da preservação das florestas, recursos de projetos de reflorestamento e mesmo de reversão de áreas degradadas, entre outras iniciativas que inibem a emissão de gases de efeito estufa.
Outro estudo, da ICC (Câmara de Comércio Internacional), em parceria com a consultoria WayCarbon, fez uma estimativa do potencial do Brasil, que pode chegar aos 2 bilhões de toneladas de CO2 ao fim desta década. Traduzindo; é possível gerar receitas em créditos de carbono de até US$ 200 bilhões para o Brasil até 2030 – com o valor base de US$ 100 por tonelada.
A McKinsey, no entanto, alerta para o fato de que o mercado brasileiro precisa de ajustes para se estruturar, em especial na construção de normas, regulação e instrumentos financeiros para a compra e venda dos créditos, assim como no esclarecimento de questões tributárias. Mesmo com essas dúvidas, gigantes locais como Vale e Natura estão se movimentando para entrar no mercado.
Como funciona o mercado de carbono?
Contudo, nem todos sabem bem como que estes créditos funcionam, ou como sua organização pode comprar ou vendê-los, aproveitando essa força econômica em favor de seus negócios. Para entender como esse mercado funciona é preciso saber que ele trabalha com a ideia de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa.
Criados a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, os créditos de carbono representam a quantidade (em toneladas) de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera. Na prática, países e empresas que conseguem reduzir suas emissões vendem sua capacidade excedente para aqueles que não chegaram lá.
Nesse sentido, os créditos de carbono fazem parte de uma engrenagem de flexibilização, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou MDL. Uma forma eficiente de auxiliar os países que têm metas de redução da emissão de gases a chegar aos níveis pré-determinados.
No mercado privado, se uma empresa poluidora, por exemplo, não tem como solucionar seus problemas no curto e médio prazo para atingir suas metas, ela pode então comprar créditos de um projeto, como o de um reflorestamento ou unidade de preservação. Desta forma a tal companhia compensa o seu “deficit caseiro” com os créditos obtidos.
Para conhecer o seu atual estágio de emissão e controlar esse índice é possível adotar algumas estratégias como:
- medir a emissão atual de carbono;
- descobrir quais as fontes de emissão de carbono;
- monitorar e coleta de dados das emissões;
- estudar formas de reduzir a emissão;
- realizar o monitoramento constante dos pontos de emissão;
- criar um relatório de compensação de carbono.
Projeções globais e locais
Para se entender ainda melhor, as tais metas foram estabelecidas na COP26 (Conferência das Partes sobre o Clima da Organização das Nações Unidas), de Glasgow (Escócia), que discutiu alternativas – como a do crédito de carbono – para que o planeta fique a uma temperatura média 2ºC abaixo do ponto de stress climático. Tema que será novamente discutido na COP27, do Cairo (Egito), no final deste ano.
No atual cenário, o Brasil ganha pontos – e negócios – quando consegue preservar suas florestas ou quando empresas se dispõem a criar projetos como os que vimos anteriormente. E o contrário – ao não investir em preservação – perdemos a capacidade de gerar esses recursos bilionários para o País.
Já regulamentado em diversos países, o mercado de carbono brasileiro deu seus passos iniciais com o Decreto n.º 5.882 de 2006 e recentemente, entrou em vigor uma nova legislação sobre o assunto. Trata-se do Decreto 11.075 de 19 de maio de 2022, que passa a regular a comercialização de carbono.
Porém, um dos projetos em trâmite na Câmara dos Deputados é a PL 528/2011, que institui o MBRE (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões). Seu mote, claro, é a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, entretanto ele avança na regulamentação do mercado. Passadas as eleições deste ano é bem provável que a discussão seja retomada.
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