Comprando e vendendo marcas, domínios e perfis de redes sociais: 5 dicas para você não errar

*Por Eugênio Corassa e Guilherme Guidi

A identidade visual de uma empresa é fundamental para a construção de sua marca e de sua reputação. Ela não apenas comunica a essência e os valores da empresa, mas também cria uma conexão emocional com a audiência, e para as startups não é diferente. Ativos como marcas, nomes de domínio (websites), contas em redes sociais, dentre outros, são essenciais para o aumento do alcance da startup em um determinado mercado.

Ocorre que muitas vezes o nome escolhido para a startup já é utilizado por uma empresa concorrente, da mesma forma que podem existir contas em redes sociais que concorrem pela atenção de um mesmo público-alvo. Uma solução para esse impasse está na aquisição desses ativos de terceiros – um caminho mais rápido para as startups construírem sua marca e sua audiência (ainda que nem sempre o ideal).

Quer saber mais sobre como a sua startup pode se beneficiar da aquisição de ativos de propriedade intelectual como marcas e contas em redes sociais? A gente te explica como nesse artigo!

Por que comprar a propriedade intelectual de terceiros?

Quando uma startup escolhe um nome perfeito para sua operação, muitas vezes há um esforço financeiro na criação da imagem empresarial, mas sem que haja um registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – que é a única forma de proteger a marca. Em alguns cenários, a startup começa a operar e comercializar seus produtos sem se dar conta de que existe uma marca de terceiros registrada no INPI com a mesma grafia da sua. 

Isso pode degenerar para uma situação em que o terceiro – titular da marca – aciona a empresa judicialmente pelo seu uso sem autorização, lembrando que a utilização não autorizada de marca registrada é crime punível com detenção de até um ano e multa. Além disso, o custo para realizar um rebranding e alterar a marca dos produtos já produzidos pode ser muito significativo para a operação de uma empresa ainda não consolidada no mercado.

Com o nome de domínio – ou website – a situação não é diferente, pois o domínio pretendido pode ter sido registrado por terceiros antes. É possível embarcar em uma disputa administrativa pelo domínio a depender do caso, especialmente quando o website é registrado de forma maliciosa por terceiro. Apesar disso, o caminho da compra pode ser mais rápido, simples e até mesmo menos custoso que uma disputa administrativa e/ou judicial.

No caso das redes sociais, é comum que a empresa decida operar em outra rede em que o handle ou “@” pretendidos já estão sendo utilizados por terceiros. Ainda, há outros casos em que um perfil relacionado à operação da empresa conta com dezenas de milhares de seguidores. Em ambos os cenários a aquisição pode facilitar o crescimento da empresa nas redes sociais, ao invés de construir um perfil do zero, por exemplo.

Em resumo, existem razões financeiras, estratégicas e legais que irão impactar na decisão de adquirir um ativo de terceiros. O cenário mais comum para startups nascentes ou buscando se consolidar no mercado é a aquisição de três principais ativos: marcas, nomes de domínio e perfis em redes sociais.

Quais são as principais preocupações legais ao adquirir marcas de terceiros?

• Registro e Regularidade: entender se a marca está registrada e regularizada no INPI, pois a marca só tem validade e oponibilidade a terceiros quando devidamente registrada no órgão. Ou seja, a marca só existe enquanto ativo propriamente dito quando houver registro no INPI, caso contrário é apenas um nome e não há garantia legal de exclusividade. Todas essas informações podem ser obtidas via consulta no site do órgão, onde também é possível identificar se o vendedor é o titular legítimo da marca.

• Uso e Exclusividade: verificar se a marca está sendo usada de forma contínua e se o uso está de acordo com o registro no INPI, além de garantir que a aquisição conceda exclusividade de uso da marca para os produtos ou serviços desejados. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de quarenta e cinco classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe. Vale lembrar que o registro em uma classe protege apenas o uso da marca para aquele produto ou serviço específico relacionado à classe escolhida.

• Histórico de Litígios, Dívidas e Obrigações: pesquisar se a marca esteve envolvida em litígios passados, como disputas de registro, violação de direitos autorais ou de marcas registradas. Ainda, é interessante examinar se a marca está associada a dívidas ou obrigações legais que possam ser transferidas junto com a aquisição.

• Transferência e Atualização do Registro: garantir que todos os procedimentos para a transferência de titularidade da marca sejam realizados corretamente no INPI e que o registro seja atualizado com as informações do novo titular. O INPI possui um procedimento específico para transferência de marcas que deve ser seguido à risca.

Quais são as principais preocupações legais ao adquirir nomes de domínios de terceiros?

• Titularidade: entender se o vendedor é o titular legítimo do domínio, o que pode ser feito a partir de ferramentas como o WHOIS do Registro.Br, especialmente para os domínios terminados em “.br”. 

• Histórico do Domínio e Regularização: avaliar se o histórico do domínio não foi utilizado para atividades ilegais (como golpes virtuais, o que pode prejudicar a reputação da empresa) ou se foi penalizado por mecanismos de busca. Ainda, é imprescindível assegurar o domínio está devidamente regularizado, com os pagamentos de taxas em dia.

• Conformidade com Marcas Registradas: assegurar que o domínio não infringe marcas registradas de terceiros, o que pode levar a disputas legais no futuro.

• Transferência e Atualização do Registro: garantir que a transferência seja realizada de acordo com os procedimentos devidos e que o registro seja atualizado com as informações do novo titular. Para domínios “.br”, o Registro.Br possui regras próprias para transferência de domínios.

Quais são as principais preocupações legais ao adquirir perfis de redes de terceiros?

• Titularidade: embora a aquisição de perfis seja vedada por diversas plataformas por violar seus termos de uso, como é o caso do Instagram, é essencial entender se o vendedor é o titular legítimo do perfil, com a verificação de informações como a data de criação, a atividade do perfil e a autenticidade dos seguidores.

• Violações a Termos de Uso das Plataformas: verificar se o perfil que se irá adquirir não viola os termos de uso da plataforma, como com relação a violação de propriedade intelectual e/ou marcas de terceiros.

• Transferência de Propriedade e Concorrência: avalizar que a transferência de propriedade do perfil será feita de forma segura e que o antigo proprietário não terá mais acesso a ele, bem como que não irá criar em sequência um perfil concorrente, o que poderia minimizar o impacto e alcance do perfil adquirido.

• Direitos de imagem e direitos autorais associados: verificar se o conteúdo já existente na página está abarcado pelo contrato de cessão do perfil de rede social, ou seja, que juntamente à conta de usuário você está adquirindo o direito de usar tudo que já está ali, como fotografias de pessoas (e direitos de imagem), textos, imagens e designs.

Como se precaver ao adquirir ativos de terceiros?

A estratégia de precaução da startup que quiser adquirir esses ativos deve ser desenhada tendo em vista os momentos “antes, durante e após” a aquisição. Ou seja, é preciso começar com uma diligência e elaborar um bom contrato para garantir a transferência de forma adequada e estabelecer garantias de segurança para o futuro. 

No caso da diligência, também conhecida como due diligence, o principal é compreender os detalhes e obter informações sobre os ativos que serão adquiridos. Para as marcas, por exemplo, a consulta ao banco de dados de marcas do INPI é essencial, especialmente para descobrir o verdadeiro titular da marca e para entender se a classe em que a marca registrada é adequada à operação da startup que irá adquiri-la. Assim, a diligência busca examinar detalhes que normalmente passam despercebidos no momento da negociação. 

No momento da venda, é preciso que o contrato seja redigido de forma adequada à operação, evitando a utilização de modelos prontos obtidos na internet. É imprescindível que o contrato estipule corretamente como a transferência será feita, sobretudo no caso de marcas e nomes de domínio, que possuem procedimento próprio de transferência.

Além disso, o contrato também deve estabelecer garantias de que os ativos não violam direitos de terceiros, como direitos relativos a propriedade intelectual, que possam inviabilizar a operação futura da empresa. E no caso de redes sociais, é imprescindível impedir que o vendedor crie um perfil concorrente logo após a aquisição, visando extrair seguidores do seu antigo perfil, o que acabaria tornando a compra do perfil inútil.

Como uma assessoria especializada pode ser útil?

Uma assessoria especializada pode ser extremamente útil em todo o processo de aquisição de ativos de propriedade intelectual de terceiros. Esses profissionais têm o conhecimento e a experiência necessários para conduzir uma due diligence completa, garantindo que todos os detalhes importantes sejam verificados e que não haja surpresas desagradáveis após a aquisição.

Além disso, uma assessoria especializada pode ajudar na elaboração de contratos sólidos que protejam os interesses da startup, estabelecendo claramente as condições da transferência e as garantias envolvidas. Outra vantagem é a expertise desses profissionais em lidar com questões legais específicas relacionadas à propriedade intelectual, como o registro de marcas no INPI e o processo de transferência de domínios e perfis de redes sociais.

Em suma, contar com uma assessoria especializada pode trazer mais segurança e tranquilidade durante todo o processo de aquisição de ativos de propriedade intelectual, garantindo que a startup esteja protegida e em conformidade com a legislação vigente.

TLDR: Ao criar uma startup, é essencial proteger sua propriedade intelectual. Isso inclui marcas, domínios e perfis em redes sociais. A aquisição de ativos de terceiros pode ser uma opção, mas é necessário verificar se estão regularizados e se não violam direitos de terceiros. Uma assessoria especializada pode ser fundamental para garantir a segurança jurídica nesse processo.

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