"Veto a artigo do Marco Legal das Startups desmotiva investimento anjo", avalia Abstartups

A manutenção do veto ao artigo 7º do Marco Legal das Startups pode ter como efeito a redução do interesse nos investimentos anjo no Brasil, afetando o desenvolvimento do ecossistema no Brasil. Este é o teor de uma carta aberta enviada ao Congresso pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups). O texto foi uma resposta ao adiamento da sessão do Congresso que iria avaliar o veto do Presidente da República ao assunto.

A sessão marcada para ontem (dia 7), iria avaliar 26 vetos a propostas do Legislativo, mas foi cancelada por falta de acordo sobre todos os itens da pauta. Decidiu-se, então, remarcar o encontro. A expectativa agora é que a análise seja feita amanhã (dia 9) na semana que vem. O Startups apurou que há um compromisso dos Congressistas de que o veto será realmente derrubado. Mas Brasília você sabe como é, né.

Insatisfação do ecossistema

Na sanção presidencial do Marco Legal das Startups realizada em junho, o artigo 7º, que prevê a compensação de perdas com investimentos em algumas startups com ganhos apurados em outros, foi vetado. Como era de se esperar, a decisão não foi bem aceita por entidades do setor.

Alguns dias depois do anúncio, mais de 50 organizações enviaram ao Congresso uma carta pedindo a derrubada do veto do Presidente. O documento reforçou que o argumento apresentado pelo governo de que haverá queda na arrecadação com a medida não procede, “uma vez que não haverá renúncia fiscal efetiva”.

A carta

Na carta, a Abstartups expõe algumas considerações sobre apreciação do veto e lamenta as perdas ao cenário de investimento anjo ocasionadas por ele. Como exemplo, o veto impede que investidores anjos possam compensar as perdas com os ganhos provenientes dos investimentos realizados em startups.

Confira a carta na íntegra:

A Associação Brasileira de Startups vem por meio desta carta, expor algumas considerações sobre apreciação do veto #25/2021 referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups, colocado em pauta amanhã no Congresso Nacional.

Somos a maior entidade de representação de startups do país, com mais de 7 mil associados, de todas as regiões do Brasil. Em nossos dez anos de existência, a Abstartups constituiu uma rede empreendedora com mais de 7.000 startups associadas, 38 corporações mantenedoras, 300 curadores voluntários para nossos estudos, formamos mais de 150 líderes de comunidades e temos atualmente, uma base com mais de 14.000 startups mapeadas. Somos também os responsáveis pelo CASE (Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo), o maior evento para startups da América Latina, que existe desde 2014. 

Entendemos, como instituição de fomento ao empreendedorismo brasileiro, a importância dos avanços a respeito da regulamentação jurídica das startups em nosso país e participamos desde o início dos diálogos com o governo e o legislativo para a construção de um Marco Legal para Startups. Entretanto, lamentamos as perdas ao cenário de investimento anjo ocasionadas pelo veto #25/2021. 

O veto referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups impede que investidores anjos possam compensar as perdas com os ganhos provenientes dos investimentos realizados em startups. Tal situação desestimula o investimento anjo, já que torna o tratamento tributário dessa modalidade de investimento se torna menos vantajoso que outras modalidades, inclusive com menor risco.  Entendemos que é urgente que haja maior equiparação tributária do investimento anjo com outros investimentos, considerando a importância estratégica e o benefício socioeconômico gerado pelos investimentos anjos no país. Vale lembrar que trata-se geralmente do primeiro investimento nas fases iniciais de uma startup, de maior risco, e mais importante para viabilizar estas empresas.

A derrubada ou manutenção do veto será colocada em pauta para discussão em uma reunião prévia com líderes do Congresso amanhã, dia 07 de dezembro de 2021.

Diante desse cenário, acreditamos que a derrubada do veto #25/2021 pode representar um incentivo necessário para estimular o crescimento de investimento anjo e consequentemente o ecossistema de startups do Brasil.

A Abstartups reconhece a importância do Marco Legal das Startups para as Startups do país, e sempre continuará lutando por contínuas melhorias no ambiente regulatório e de negócios para o desenvolvimento das startups e, por consequência, da sociedade, da economia e do país.