Linhas de fomento públicas são opção para escapar da seca do venture capital

O investimento anjo e o venture capital são as fontes de recursos que costumam vir à mente quando se busca aportes para startups. Linhas de fomento públicas correspondem a apenas 6% dos investimentos desse ecossistema, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups) no ano passado. Mas, apesar de não ser tão comum, essa pode ser uma opção pra driblar o período de seca no mercado de VC. Há opções de programas de fomento ao empreendedorismo tanto a nível federal, quanto estadual e municipal.

O assunto foi abordado no painel Oportunidades de Recursos de Investimento que Vão Além do Aporte Financeiro, que aconteceu durante o ATMosfera Conecta, promovido pela ATMosfera Ventures, no inovabra. A conversa contou com mediação de Gustavo Brigatto, fundador do Startups.

Conselheira e investidora de startups, Kika Ricciardi foi uma das participantes do painel, e disse que o fim da “exuberância irracional dos últimos anos” tem dado visibilidade a outros instrumentos de financiamento para as startups. Desde o crédito nos bancos – que começam a olhar não apenas para o passado, mas também para a recorrência de receita futura na hora de analisar o risco de um empréstimo –, passando por linhas de fomento como CNPQ, Finep e BNDES Garagem. “É uma rede, uma grande comunidade com muitos agentes e com diferentes papéis”, diz.

Como acessar

Os órgãos públicos costumam publicar editais com as regras e instruções para a inscrição nas linhas de fomento à inovação. O processo seletivo pode ter diversas etapas, como pitch, entrevistas e envio de documentações da empresa. As startups selecionadas costumam receber uma premiação em dinheiro, ou seja, um investimento, para desenvolver a solução proposta no projeto.

Para Leonardo Vannucci, superintendente de finanças e RI da TecBan, estar junto a um programa de inovação, ou CVC de uma grande empresa, pode ajudar na captação de linhas de fomento, já que essas companhias estão mais habituadas com os processos e podem compartilhar aprendizados.

Vantagens e desvantagens

Existem diversos tipos de linhas de fomento oferecidas por entes públicos. Em alguns casos, trata-se de linhas de crédito com condições mais vantajosas que as encontradas no mercado, e em outros são selecionadas empresas que oferecem soluções que estão de acordo com o que cada ente procura. Nesses casos, não são cobrados juros, nem participação no negócio, o que Felipe Andrade, managing partner DOMO, acredita ser uma vantagem.

Durante o painel, o executivo comentou que essa seria uma opção interessante para as 120 startups do portfólio da gestora, mas ponderou que essas linhas são, em geral, difíceis e lentas de serem acessadas. “O nosso mercado é um mercado ágil, que demanda capital para amanhã”, aponta.

Ele ressalta ainda problemas que podem acontecer quando um órgão lança uma boa iniciativa, mas não “combina o jogo” com outra autarquia. “Não adianta nada você ter um mecanismo que você tentou dar uma liberdade maior, baixar a régua para as empresas conseguirem começar, daí vem uma próxima instância de governança e diz: não amigo, não tem balanço auditado, ou o balanço aparecer com ressalva. Tem que ter um combinado bem grande das instâncias do governo para um programa desses dar certo”, pontua.

Confira as linhas de fomento disponíveis:

Governo federal

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram um programa para o investimento de mais de R$ 20 milhões em soluções de inteligência artificial para desafios tecnológicos de quatro entidades públicas federais. Entre elas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também participou do edital.

Startups que possuam soluções de inteligência artificial para cada um dos desafios da CVM e que atendam aos requisitos expostos no edital podem enviar suas propostas até 11/4. Cada empresa poderá enviar até duas propostas, desde que em Desafios Tecnológicos distintos. O edital pode ser acessado por meio do site da Finep.

BNDES Garagem

O BNDES Garagem é uma iniciativa do BNDES que tem a missão de desenvolver e fomentar o empreendedorismo no Brasil por meio do apoio a empreendedores(as) e startups. O programa tem como foco impulsionar negócios de impacto que queiram contribuir para a resolução de desafios sociais ou ambientais. A iniciativa é 100% gratuita e apoia os empreendedores(as) em dois estágios: Criação, para quem está desenvolvendo um negócio de impacto e quer apoio para dar os primeiros passos, e Tração, para os que já têm um negócio de impacto e quer apoio para crescer.

A próxima edição do programa (2024-2027) terá a Quintessa como aceleradora.  A expectativa é lançar em meados deste ano a chamada para a seleção das 100 startups que participarão do próximo ciclo de aceleração. Com duração de quatro anos, esta edição do programa deve acelerar 400 startups de impacto ao longo do período.  Informações sobre edições anteriores do programa estão disponíveis em: garagem.bndes.gov.br.

BNDESPAR

O BNDES também conta com outros instrumentos de apoio a startups que incluem fundos de investimento em participação (FIPs) e soluções de crédito e garantia com foco no segmento de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que também atendem a esse público.

Por meio da BNDESPAR, o banco investe em FIPs que permitem apoiar, por meio de participação acionária, empreendedores de alto impacto e empresas de tecnologia. Em dezembro de 2023, a BNDESPAR tinha investimentos em 20 fundos vocacionados para startups – seis deles atualmente em período de investimento (Criatec 4, Fundo Anjo, Fundo Indicador IoT, Fundo TM3 Capital VC4, Vox Tech e Amazon Biodiversity Fund). Conjuntamente, esses fundos apoiaram mais de 250 empresas.

Já no apoio a MPMEs, o banco destaca a linha BNDES Crédito Pequenas e Médias Empresas, que disponibiliza empréstimo para esse segmento com foco em geração e manutenção de empregos; e a concessão de garantias em operações de financiamento com MPMEs, realizada por meio do FGI tradicional e do FGI PEAC. A atuação via garantias permite que clientes desse segmento de empresas obtenham financiamento em condições mais favoráveis junto a outros agentes financeiros.

AgeRio

A Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) apoia startups por meio do investimento em Participações Societárias. Já foram destinados mais de R$ 60,5 milhões em recursos para apoiar o segmento de projetos inovadores e com alto potencial de crescimento, sendo que mais de 60% desse valor (R$ 37,5 milhões) foram aprovados nos dois últimos anos.

Todos os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) que recebem investimento da AgeRio são devidamente registrados e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contam com gestores altamente qualificados, e profissionais especializados na prospecção, seleção, e acompanhamento das startups apoiadas. Sem esse capital, muitos dos projetos não conseguiriam atender às condições exigidas para a contratação de um financiamento tradicional, devido à falta de garantias e histórico financeiro exigidos pelos bancos comerciais, destaca a agência.

A agência está aberta ao recebimento de propostas de Fundos de Investimento em Participações (FIP) em fase de prospecção de cotistas. O contato deve ser realizado pelo e-mail: [email protected].

As condicionantes básicas para o início de análise são: Fundos constituídos como Fundos de Investimento em Participações – FIP; Foco de investimento em Capital Semente (Seed Capital); Gestora com registro/autorização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Regulamento do Fundo já registrado na CVM; Participação máxima de 25% da AgeRio no total subscrito do Fundo e Inclusão no Regulamento do Fundo da obrigação de investimento mínimo no Estado do Rio de Janeiro igual ao valor subscrito pela AgeRio no Fundo.

AgeRio – Finep

A AgeRio também oferece linhas de crédito com recursos da Finep para projetos inovadores desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro e pleitos de até R$ 15 milhões. Para solicitar, a empresa interessada precisa apresentar documentação cadastral e financeira, bem como autorizações legais exigíveis e certidões válidas. Para empresas já constituídas, é exigível documentação financeira dos últimos três anos, e para empresas nascentes, é necessária a elaboração de um Plano de Negócios. Também é importante apresentar garantias suficientes para o pleito.

As taxas de juros são a partir de TR + 4,42% a.a., com prazos de até 24 meses de carência e até 96 meses de prazo total de financiamento.

Desenvolve SP

A agência de fomento do governo do Estado de São Paulo trabalha tanto com recursos próprios, quanto com repasses de recursos federais, como do BNDES e Finep, explica Luca Iacona, superintendente de negócios da Desenvolve SP. As linhas de fomento têm cinco principais vertentes: capital de giro isolado; máquinas e equipamentos; expansão; economia verde; e inovação.

“O governo federal tem sido bem agressivo com as condições de crédito das linhas para inovação, com taxas de juros bem abaixo do mercado. É de fato um crédito subsidiado”, aponta Luca. Os empreendedores podem simular o empréstimo por meio do site da Desenvolve SP. A agência também atua com Fundos de Investimento em Participações (FIP).

“Um ponto importante: se o empreendedor está com dúvida, pode entrar em contato no telefone, que está disponível no próprio site, pode vir presencialmente, conhecer a estrutura. A agência está de portas abertas para as startups, a gente sabe como é importante o tema inovação”, garante o superintendente.

Prefeitura do Rio

A Secretaria Municipal de Turismo do Rio, em parceria com a Firjan IEL, lançou o edital do Programa de Incubação de Empresas Inovatur. A edição 2024 do programa será executada de forma presencial e direcionada a startups, micro e pequenas empresas, comprovadamente estabelecidas no município do Rio de Janeiro, que apresentem propostas para o amadurecimento de novas soluções tecnológicas, sustentáveis e inovadoras para o setor de turismo da cidade.

A inscrição e a participação no programa são gratuitas e a proposta terá como enfoque a capacitação de seus idealizadores na fase inicial do negócio: modelagem, testes e prototipação. A duração do programa será de 8 meses. O edital pode ser conferido por meio do site da prefeitura do Rio.