O que é CVM e qual o papel da autarquia para as startups?

A sigla CVM aparece com frequência nas matérias sobre startups e mercado financeiro. Ela se refere à Comissão de Valores Mobiliários, uma autarquia do governo federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais. Mas, afinal, o que isso significa na prática para as startups?

A principal função do mercado de valores mobiliários na economia é o atendimento às necessidades de financiamento por parte das empresas. Fazem parte desse segmento, portanto, o mercado de ações e debêntures, além de fundos de investimento, contratos futuros, entre outros.

A CVM surgiu com o objetivo de desenvolver uma economia fundamentada na livre iniciativa, tendo por princípio básico defender os interesses do investidor, especialmente o acionista minoritário. É por isso que, entre suas funções, a autarquia também é responsável por estabelecer as regras para as fusões e aquisições (M&A), além de disciplinar o funcionamento dos fundos.

Da mesma forma, quando uma startup decide realizar sua oferta pública inicial de ações (IPO), a CVM será a responsável pela concessão do registro de companhia aberta. Para isso, a empresa deverá apresentar três anos de demonstrações financeiras para serem analisadas por um auditor independente registrado na CVM.

Conforme o mercado financeiro evolui, o papel da autarquia é acompanhar essas mudanças e criar regulamentações que atendam às novas necessidades das empresas e investidores. Como as startups, por definição, exercem funções disruptivas e inovadoras, muitas vezes ainda não há normas previstas na legislação para essas atividades. Nesses casos, a CVM poderá criar novas regras.

Em janeiro de 2023, por exemplo, a comissão publicou um novo marco regulatório dos fundos de investimento. Com a atualização da lei, os fundos passaram a poder realizar investimento direto em criptoativos. 

Além das ações, outras formas de captação de recursos por parte das startups também estão sujeitos às regras e fiscalização da CVM. É o caso dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e das debêntures.